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O Ministério da Fazenda deve definir ainda em 2023 a alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Essa é a alíquota que o governo zerou para empresas que aderiram ao Remessa Conforme, programa criado para regularizar as compras internacionais on-line.
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Para quem tem pressa:
- O Ministério da Fazenda planeja definir a alíquota do imposto de importação para compras online de até US$ 50 até o final de 2023;
- Atualmente, o governo zera essa alíquota para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, que regulariza compras internacionais online;
- O objetivo é encontrar uma alíquota que equilibre a competição com o varejo nacional, que se opõe à isenção do imposto, alegando concorrência desleal;
- O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou a possibilidade de uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, que a meta é calibrar uma alíquota que dê isonomia ao varejo nacional, que se opõe a zerar o imposto de importação, alegando concorrência desleal.
Leia mais:
- Remessa Conforme: isenção já está valendo no AliExpress
- Remessa Conforme: como calcular imposto de compras internacionais
- Remessa Conforme, Anatel e mais: entenda todas as regras e taxas de importação no Brasil
Vamos poder calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera. Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto antes.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em conversa com jornalistas
Alíquota do imposto de importação
No início de setembro, Durigan já havia adiantado que o governo avaliava aplicar uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O objetivo seria atender às reivindicações das empresas nacionais, mas aplicando uma taxa menor do que os 60% previstos atualmente para compras acima desse valor.
No caso das empresas que não estão regularizadas pelo Remessa Conforme, a alíquota de 60% vale para todos os itens, independentemente do valor.
Além disso, sobre compras de qualquer valor, há cobrança de 17% de ICMS. A adoção do imposto estadual foi definida em 2023, após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
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