Seu Direito Digital: como calcular para não pagar impostos em sites estrangeiros?

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Na edição da coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (19), o advogado e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga respondeu algumas dúvidas enviadas por leitores. Ele explicou qual é a responsabilidade jurídica de redes sociais diante de tanta desinformação sobre a guerra entre Israel e Hamas.

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Alvarenga falou, ainda, sobre impostos em compras internacionais. O limite de 50 dólares sem imposto tem algum tipo de tolerância, pensando que a cotação do dólar em real muda diariamente? Ou devo comprar já pensando em dólares na cotação do dia?

O ato jurídico da compra é feito no momento que você adquiriu produto. Então, a cotação que tem que ser levada em consideração, é a cotação oficial do governo, e não a cotação de casas de câmbio no dia compra. Não há nenhum tipo de tolerância.

Leandro Alvarenga