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Seu Direito Digital: existem propagandas enganosas no Black November; e aí?

Clicou em uma promoção tentadora e viu que não era nada disso? Conheça os seus direitos e tire dúvidas com o advogado Leandro Alvarenga.
Júlia Dal Rovere09/11/2023 21h13
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Na edição desta quinta-feira (9), nosso colunista Leandro Alvarenga tirou dúvidas enviadas por internautas. 

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Uma das questões levantadas por um leitor é a seguinte: “Como a inteligência artificial já está em uso pela Justiça aqui no Brasil? Li sobre ferramentas de IA no STF e queria entender mais sobre o assunto”. Confira!

Tem mais de 100 projetos de inteligência artificial na justiça brasileira. Está desde a justiça eleitoral, os tribunais superiores, às justiças de primeira instância.

Leandro Alvarenga

Ele também tirou dúvidas sobre o recente apagão da cidade de São Paulo, que deixou inúmeras regiões sem luz. A dúvida da leitora é a seguinte: “Fui uma das pessoas atingidas pela falta de luz em São Paulo nesta semana. Alguns eletrodomésticos acabaram queimando. Há algo que eu possa fazer?”. 

A responsabilidade por danos causados pela falta de energia, por uma sobrecarga, é da companhia elétrica. Existe uma regulamentação da Enel, que é o órgão regulador nacional, que trata sobre isso. O que você tem que fazer é tirar fotos, evidências de que houve aquele dano e entrar em contato com a Enel.  

Leandro Alvarenga

Por fim, Leandro Alvarenga explicou os direitos no consumidor nas promoções de Black November. Afinal, são muitas propagandas enganosas.

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!

Júlia Dal Rovere
Redator(a)
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Júlia Dal Rovere é estudante de jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e redatora no Olhar Digital.