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Seu Direito Digital: juiz federal usa ChatGPT e IA inventa informações

A IA inventou uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não existe. O que diz a lei sobre o uso da IA na Justiça?
Júlia Dal Rovere16/11/2023 21h27
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Com a Black Friday se aproximando, o Pix e os descontos da Black November viraram assuntos frequentes aqui no Olhar Digital. Na edição da coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (16), o advogado e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga tirou dúvidas que podem te ajudar nesse período de compras. 

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O banco é prestador de serviço seu, então a partir do momento que você cometeu um equívoco ou foi vítima de um golpe, ele tem a obrigação de contribuir para que você possa ser ressarcido.   

Leandro Alvarenga

Além disso, Leandro Alvarenga também aproveitou para falar sobre o Conselho Nacional de Justiça, que vai investigar uma sentença assinada por um juiz federal que foi, na verdade, feita com uso do ChatGPT. A IA inventou uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não existe. Ele explicou o que diz a lei sobre o uso da IA na justiça. 

Tem uma portaria incentivando a utilização de inteligência artificial, mas não qualquer inteligência artificial. Nós falamos aqui semana passada, que nos tribunais, existem mais de 100 inteligências artificiais para ajudar a achar jurisprudências,  ajudar a elaborar as decisões judiciais. É de um numa rede fechada, não é uma rede aberta como ChatGPT e seguro. Infelizmente o ChatGPT e outras inteligências artificiais estão aprendendo ainda e, às vezes, eles tentam cobrir lacunas inventando coisas, aí gera um problema para o magistrado ou para o advogado que fizer esse uso. 

Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe e mande suas dúvidas!

Júlia Dal Rovere
Redator(a)
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Júlia Dal Rovere é estudante de jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e redatora no Olhar Digital.

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