Austrália inclui Apple Pay e Google Pay sob lei de cartões de crédito; entenda

O governo da Austrália anunciou nesta segunda-feira (27) que irá incluir o Apple Pay, o Google Pay e outros serviços de pagamento digital sob o mesmo guarda-chuva regulatório dos cartões de crédito. Segundo a Reuters, decisão chega após carteiras digitais se tornarem muito popular no país. 

O que você precisa saber: 

• As carteiras digitais serão incluídas em uma lei já existente, a qual será alterada e apresentada ao Parlamento ainda esta semana;
• Proposta de Lei foi anunciada em outubro;
• As opções de pagamento da Apple e Google explodiram em popularidade no país, no entanto, ainda não eram regidas pela lei de pagamentos australiana;
• A legislação ampliará a lei que autoriza o Reserve Bank of Australia a regular os pagamentos para que se aplique às tecnologias novas e emergentes.

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Estamos modernizando o sistema de pagamentos da Austrália para garantir que ele atenda às necessidades da nossa economia agora e no futuro. Queremos garantir que o uso crescente de pagamentos digitais ocorra de uma forma que ajude a promover maior concorrência, inovação e produtividade em toda a nossa economia. 

Jim Chalmers, tesoureiro do Reserve Bank of Australia, em comunicado.

A alteração na lei vem também para adicionar uma supervisão especial ao sistema e plataforma da Apple, Google e outros. As análises monitorarão possíveis riscos de “significância nacional”. 

Carteiras digitais

As carteiras digitais, também conhecidas pelo termo em inglês ‘wallet’, funcionam atreladas a um determinado aplicativo ou serviço capaz de armazenar dados de cartões de crédito e débito e, dependendo do caso, até uma determinada quantia em dinheiro. Através dela, os usuários podem realizar transações pelo celular ou smartwatch, por exemplo.

As transações de carteiras digitais na Austrália atingiram 35% de todas as transações com cartão no trimestre de junho, acima dos 10% no início de 2020. Dois terços dos australianos com idades entre 18 e 29 anos utilizam pagamentos móveis. Antes da pandemia era menos de 20%.