O governo da Austrália anunciou que planeja leis que garantem ao banco central o poder de regular provedores de carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay.
Segundo o tesoureiro Jim Chalmers, o novo projeto de lei terá visa “proteger consumidores, promover concorrência e estimular a inovação”.
De acordo com a Reuters, a proposta permitiria que o Associação Bancária da Austrália (RBA, na sigla em inglês) monitorar pagamentos de carteiras digitais da mesma forma que ocorre com cartões de crédito.
Essa medida permitiria que aos reguladores monitorarem se alguma plataforma representa riscos ao país. Já os ministros terão poderes para reprimir esses serviços que podem representar riscos aos consumidores do país.
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Segundo um relatório de junho, a RBA disse que o país testemunhou uma “mudança fenomenal” nas preferências de pagamento nos últimos anos, sendo que o número de transações de carteiras digitais subiu de 29,2 milhões para 2,4 bilhões.
Conforme divulgou o ABC Australia, a Apple se pronunciou contrária ao projeto de lei:
A Apple acredita que a expansão proposta aumentará a carga regulatória sem um benefício público líquido, dará origem a erros regulatórios e sufocará a inovação dinâmica que caracterizou o sistema de pagamentos da Austrália nos últimos anos.
Apple em comunicado.
Enquanto isso, bancos populares no país se posicionaram a favor do projeto.
Apoiamos o objetivo do governo de ampliar e modernizar a regulação do sistema de pagamentos. As reformas propostas proporcionariam clareza e consistência na supervisão regulatória do sistema de pagamentos e das entidades que desempenham um papel no sistema.
ANZ – Australia and New Zealand Banking Group em comunicado.
O Google ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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