O plano sem anúncios da Meta mal chegou à Europa e já foi notificado por problemas de privacidade. De acordo com a Reuters, o NOYB, grupo de direitos digitais, apresentou uma queixa oficial à Autoridade Austríaca de Proteção de Dados alegando que a taxa cobrada, além de alta, exige do usuário um pagamento por sua privacidade, indo contra o “direito fundamental à proteção de dados”.  

O que você precisa saber: 

  • A Meta anunciou o plano de assinatura sem anúncios para Facebook e Instagram em outubro — na Europa, ele foi disponibilizado este mês; 
  • Segundo a big tech, a medida está consoante as regras da UE de que os usuários podem escolher se seus dados serão usados para anúncios direcionados; 
  • Os usuários podem optar pelo serviço gratuito com anúncios; 
  • Para o NOYB (None Of Your Business), não existe esse conceito de consentimento, já que o usuário paga para não ter os anúncios visando proteger sua privacidade; 
  • O grupo pede por um processo acelerado para impedir a estratégia da big tech e ainda aplicação de multa; 
  • A reclamação será encaminhada ao órgão irlandês de proteção de dados. Ele quem supervisiona a Meta. 

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A lei da UE exige que o consentimento seja a vontade genuína do utilizador. Contrariamente a esta lei, a Meta cobra uma ‘taxa de privacidade’ de até 250 euros por ano se alguém se atrever a exercer o seu direito fundamental à proteção de dados. Não só o custo é inaceitável, mas os números da indústria sugerem que apenas 3% das pessoas querem ser rastreadas — enquanto mais de 99 por cento não exercem a sua escolha quando confrontados com uma ‘taxa de privacidade. Se a Meta consegue isso, logo os concorrentes seguirão seus passos. 

Felix Mikolasch, advogado do NOYB, em um comunicado. 

Em resposta, um porta-voz da Meta destacou que o preço está alinhado com ofertas de assinatura semelhantes na Europa.

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A empresa pontuou ainda que a “opção para as pessoas comprarem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao mesmo tempo que dá escolha aos usuários e permite que a Meta continue servindo todas as pessoas na UE, EEE e Suíça”. 

Vale destacar que o NOYB não apresentou queixa apenas contra a Meta. O grupo ativista também instou o Google sobre violações de privacidade.