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A volta do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) está em discussão. É o que disse o presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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Para quem tem pressa:
- O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) mencionou a discussão sobre o retorno do imposto de importação federal para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 245);
- A declaração foi feita durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), na terça-feira (28), envolvendo secretarias do Ministério e 26 entidades do setor;
- Alckmin não forneceu detalhes específicos sobre a aplicação do tributo, incluindo a alíquota que seria cobrada.
- Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS sobre compras internacionais, e em agosto, o governo isentou o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal em compras de até US$ 50, medida que agora está em discussão.
Alckmin falou sobre o retorno do imposto durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), na terça-feira (28). Esse órgão será formado pelas secretarias que compõe a pasta e 26 entidades do setor.
Leia mais:
- Seu Direito Digital: como calcular para não pagar impostos em sites estrangeiros?
- AliExpress: como saber quanto vou pagar de imposto
- Remessa Conforme: como calcular imposto de compras internacionais
No entanto, o presidente em exercício não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo nem a alíquota que seria cobrada.
Pretendemos ouvir periodicamente os setores de comércio e serviços e comércio eletrônico. Foi feito um trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços]. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [importados] com menos de US$ 50.
Geraldo Alckmin (PSB), presidente interino que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Imposto de importação
Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS, um imposto estadual, sobre as compras internacionais. Em 1º de agosto, o governo instituiu o Remessa Conforme, programa que isenta o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.
No entanto, o governo tem sido pressionado por varejistas nacionais a taxar empresas estrangeiras que passaram a operar com força no e-commerce brasileiro.
O foco da preocupação está na atuação de empresas asiáticas – Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo. Isso porque, na avaliação das brasileiras, essas companhias estariam praticando concorrência desleal.
