A volta do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) está em discussão. É o que disse o presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Para quem tem pressa:

  • O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) mencionou a discussão sobre o retorno do imposto de importação federal para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 245);
  • A declaração foi feita durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), na terça-feira (28), envolvendo secretarias do Ministério e 26 entidades do setor;
  • Alckmin não forneceu detalhes específicos sobre a aplicação do tributo, incluindo a alíquota que seria cobrada.
  • Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS sobre compras internacionais, e em agosto, o governo isentou o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal em compras de até US$ 50, medida que agora está em discussão.

Alckmin falou sobre o retorno do imposto durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), na terça-feira (28). Esse órgão será formado pelas secretarias que compõe a pasta e 26 entidades do setor.

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No entanto, o presidente em exercício não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo nem a alíquota que seria cobrada.

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Pretendemos ouvir periodicamente os setores de comércio e serviços e comércio eletrônico. Foi feito um trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços]. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [importados] com menos de US$ 50.

Geraldo Alckmin (PSB), presidente interino que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Imposto de importação

Visão de cima de funcionários trabalhando em galpão logístico
(Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Atualmente, há uma cobrança de 17% de ICMS, um imposto estadual, sobre as compras internacionais. Em 1º de agosto, o governo instituiu o Remessa Conforme, programa que isenta o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.

No entanto, o governo tem sido pressionado por varejistas nacionais a taxar empresas estrangeiras que passaram a operar com força no e-commerce brasileiro.

O foco da preocupação está na atuação de empresas asiáticas – Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo. Isso porque, na avaliação das brasileiras, essas companhias estariam praticando concorrência desleal.