Lei escrita por ChatGPT é aprovada por vereadores em Porto Alegre e causa polêmica

Qual o limite para o uso da inteligência artificial? Essa é uma pergunta (ainda) sem resposta. Em Porto Alegre, por exemplo, o ChatGPT foi usado para escrever uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 de novembro. A “autoria” do projeto, no entanto, só foi revelada depois que a tramitação chegou ao fim.

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Texto criado pelo ChatGPT

• Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto de lei isenta moradores de Porto Alegre de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado.
• A proposta foi totalmente redigido pela ferramenta ChatGPT, da OpenAI.
• Para isso, o vereador pediu que a ferramenta criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
• O ChatGPT, então, desenvolveu oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.
• O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final.
• Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
• As informações são do G1.

Precedente perigoso

Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. Versam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído. 

O último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer provocação do vereador.

Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento. Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional.

Ramiro Rosário, vereador de Porto Alegre

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), votou a favor da proposta. No entanto, o vereador considera que o projeto foi redigido de forma perigosa.

Considero estranho. É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta..

Hamilton Sossmeier, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre