Na última semana, membros do Parlamento da União Europeia introduziram novas regras na Lei de Resiliência Cibernética, visando elevar os padrões de segurança de dispositivos inteligentes, como babás eletrônicas, TVs e videogames.

Com a atualização na regulamentação de cibersegurança, fabricantes de eletrônicos para o uso doméstico terão que seguir normas mais rígidas.

O que muda para empresas e consumidores

  • Empresas serão responsáveis por cuidar da segurança do produto do início de seu desenvolvimento e durante todo o tempo em que estiverem em uso, fornecendo atualizações de segurança aos usuários.
  • Além disso, terão que informar quais são as medidas de proteção usadas.
  • O descumprimento da regra acarreta multa ou retirada de circulação dos produtos no mercado.
  • Todos os dispositivos que estiverem em conformidade com a lei serão sinalizados.
  • Aqueles que forem considerados de alto risco serão submetidos a uma avaliação mais detalhada por terceiros.
  • Em caso de ataques cibernéticos, a empresa precisa notificar o governo no prazo de 24 horas e enviar um relatório detalhado em até três dias.

Em post no X, Thierry Breton, o comissário do mercado interno da UE, comentou que “A Lei de Resiliência Cibernética garante uma cibersegurança robusta dos dispositivos digitais na UE desde a sua concepção ao longo do seu ciclo de vida”,

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Softwares de serviço, como aplicativos de processamento de texto baseados em nuvem — semelhantes ao Google Docs — não se aplicam à Lei de Resiliência Cibernética.

A regra também vale para produtos importados

Tanto empresas do território europeu quanto aquelas que importam produtos do exterior serão afetadas pelas novas regras. O objetivo é evitar ataques maliciosos que possam ter origem fora do país.

Segundo o portal Euronews, a União Europeia está preocupada com possíveis vazamentos de dados sensíveis relacionados a alvos políticos. Atualmente, existe uma grande porcentagem de fabricantes de dispositivos inteligentes chineses no mercado europeu. O bloco suspeita que as empresas possam estar repassando informações para Pequim.