A DASN SIMEI é um tipo de declaração fiscal que deve ser emitida por todos que tem MEI, a fim de informar ao governo sobre o seu lucro no ano anterior e sobre a contratação de possíveis funcionários. A seguir, saiba mais informações sobre este documento e como fazer a declaração anual.

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O que é e quem deve emitir uma declaração DASN SIMEI?

Celular com imagem do MEI em frente a computador com página do Simples Nacional aberta
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A sigla DASN SIMEI significa “Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual” e se refere a um documento que todas as empresas optantes pelo MEI precisam entregar à Receita Federal.

Esta declaração é a maneira do Governo para encontrar e monitorar as pequenas empresas, visto que a declaração informa o lucro conquistado no ano anterior e se algum funcionário foi contratado. Isso ajuda a verificar a conformidade das empresas com a lei e a analisar se os ganhos anuais estão de acordo com o teto limite anual para um MEI.

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A emissão da declaração é gratuita, digital, e pode ser realizada neste site aqui. Ela deve ser feita a partir do ano subsequente ao que você deseja declarar. Ou seja, se você criou sua empresa em 2023, então deve declarar o DASN SIMEI em janeiro de 2024. Caso o documento seja enviado com atraso, pagará uma multa proporcional.

Vale destacar que esta declaração não é opcional, mas obrigatória. Por isso, se você possui MEI, então precisa declarar, mesmo que não tenha faturado nada durante o ano ou se pretende fechar a empresa em breve.

Como fazer a declaração DASN SIMEI?

Tempo necessário: 2 minutos.

Caso a declaração seja feita antes do tempo limite, é gratuita. Em caso de atraso, multas poderão ser aplicadas.

  1. Acesse o site correto

    Clique na barra de pesquisa do seu navegador e faça uma busca por “MEI declaração” no Google. Após o resultado aparecer, clique no primeiro link;1 - como fazer a declaração DASN SIMEI xxxx

  2. Informe o seu CNPJ

    Para continuar com a declaração, informe para o sistema o CNPJ em que sua empresa está cadastrada. Em seguida, pressione o botão “Continuar”;2 - como fazer a declaração DASN SIMEI

  3. Forneça os dados

    Escolha o ano anterior para realizar a declaração. A opção “Tipo de declaração” será preenchida automaticamente. Selecione, em seguida, o botão “Continuar”;3 - como fazer a declaração DASN SIMEI

  4. Confirme os dados

    Caso o pagamento dos seus boletos DAS em dia, o sistema permitirá que você continue a declaração. Então, será necessário fornecer o seu faturamento total do ano quanto a cada um dos campos. O primeiro diz respeito à “Receita de comércio e indústria” e o segundo está no quesito “Prestação de serviços”. Em seguida, uma média será realizada pelo sistema automaticamente logo baixo. Confirme se você contratou algum funcionário, e clique em “Continuar”; 4 - como fazer a declaração DASN SIMEI

  5. Confirme os demais dados

    A página seguinte mostrará um resumo com todos os valores pagos por mês em seu DAS no ano que está declarando. Role a página para baixo e confirme as informações clicando no botão “Transmitir”. Nisso, você terá acesso ao documento que comprova a declaração. 5 - como fazer a declaração DASN SIMEI