O Google concordou em pagar US$ 700 milhões (aproximadamente R$ 3,4 bilhões) para resolver um processo antitruste que acusa a empresa de cobrar taxas excessivas dos desenvolvedores de aplicativos.
Para quem tem pressa:
- Resolução de Processo Antitruste: O Google concordou em pagar US$ 700 milhões para resolver um processo antitruste que acusa a empresa de cobrar taxas excessivas de desenvolvedores de aplicativos;
- Alocação do Acordo: Do total, US$ 630 milhões serão destinados a um fundo para cerca de 102 milhões de consumidores nos Estados Unidos, enquanto os US$ 70 milhões restantes serão alocados a um fundo usado pelos estados;
- Detalhes do Acordo: Aproximadamente 70% dos consumidores elegíveis receberão pagamentos automáticos. O Google expressou satisfação em resolver o caso e destacou a evolução contínua do Android e da Play Store;
- Elegibilidade e Compromissos do Google: Consumidores que realizaram compras no Google Play ou em aplicativos entre agosto de 2016 e setembro de 2023 são elegíveis para compensação
Este acordo destina US$ 630 milhões (R$ 3 bilhões) a um fundo para aproximadamente 102 milhões de consumidores nos Estados Unidos. Já os US$ 70 milhões (R$ 340 milhões) restantes serão alocados a um fundo utilizado pelos estados.
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Acordo bilionário do Google
Estima-se que cerca de 70% dos consumidores elegíveis receberão pagamentos automáticos como parte do acordo. Promotores estaduais veem este desfecho como uma vitória significativa para os consumidores. As informações são do jornal The Washington Post.
Em resposta, o Google expressou satisfação em resolver o caso, enfatizando a constante evolução do Android e do Google Play. Comparativamente, este acordo é ligeiramente menor do que o acordo de US$ 725 milhões (R$ 3,5 bilhões) do Facebook, que envolveu questões sobre o compartilhamento de dados dos usuários.
Para serem considerados elegíveis, os consumidores devem ter realizado compras no Google Play ou em aplicativos entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023, em localidades especificadas.
Como parte do acordo, o Google compromete-se a simplificar o processo de instalação de aplicativos e a permitir que desenvolvedores ofereçam opções de pagamento por meio de sistemas de terceiros, reduzindo as taxas de transação em quatro pontos percentuais.
Entenda o caso
O processo foi iniciado por procuradores-gerais de 36 estados e do Distrito de Columbia em julho de 2021, com posterior adesão de todos os estados dos EUA, Porto Rico e Ilhas Virgens dos EUA. O Google foi acusado de usar contratos para impedir injustamente a concorrência na Google Play Store.
O acordo foi alcançado em setembro, após um juiz aconselhar o atraso na divulgação dos termos para não influenciar um julgamento paralelo da Epic Games contra o Google. Em São Francisco, um veredito do júri favoreceu a Epic Games, embora o Google planeje apelar. A Epic Games criticou o acordo como insuficiente e continua a buscar mudanças mais significativas na loja de aplicativos do Google.
Além deste caso, o Google enfrenta outros processos antimonopólio relacionados a práticas de mercado de buscas online e controle do setor de anúncios online. Investigadores antitruste também têm outras empresas de tecnologia, como Amazon e Meta (controladora do Facebook), em sua mira, com casos sendo avaliados pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).
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