Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que os Estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a data limite coincide com o definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
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Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro. No entanto, a pedido dos estados, houve a ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento. São elas: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Maior tecnologia e menos chances de fraudes
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Além disso, a mudança diminui a probabilidade de fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
- Para a emissão, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
- O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
- O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83.
- Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado.
- Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
- Lembrando que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
- As informações são do G1.
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