O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a discussão de propostas com novas regras para as eleições de 2024 nesta terça-feira (23). O debate, que se estenderá até quinta-feira (25), aborda uma série de temas relevantes para o pleito – e a inteligência artificial (IA) está entre eles.
Para quem tem pressa:
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil iniciou uma série de discussões sobre novas regras para as eleições de 2024, com ênfase na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Este debate, marcado para quinta-feira (25), é crucial devido ao possível impacto da IA no processo eleitoral;
- Outro tópico importante em discussão no TSE é o uso de celulares nas cabines de votação. Em debate nesta terça-feira (23), a regra implementada em 2022, que proíbe eleitores de levar celulares ou dispositivos de gravação para as cabines, será revista. A regra atual impede a votação daqueles que se recusarem a entregar seus aparelhos;
- As propostas de resolução do TSE serão debatidas com a participação de especialistas, representantes de partidos, instituições e associações. O objetivo é ajustar e complementar as propostas com base nestas discussões;
- Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2024, as resoluções devem ser aprovadas pelo plenário do TSE até março de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, lidera as discussões, preparando-se para assumir a condução das eleições após a saída do atual presidente, Alexandre de Moraes.
A regulamentação do uso da IA na propaganda eleitoral – tema agendado para debate na quinta – será um dos principais pontos em discussão. A preocupação do TSE com este tema surge do potencial que a IA tem para impactar o processo eleitoral de maneira negativa se utilizada de forma maliciosa, segundo a CNN Brasil.
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Outra tema na pauta do debate no TSE é o uso de celulares nas cabines de votação. Uma regra já implementada nas eleições de 2022, que proíbe eleitores de portarem celulares ou outros dispositivos de gravação na cabine, será discutida nesta terça. Pela regra atual, eleitores que se recusarem a entregar seus aparelhos não poderão votar, e a presidência da mesa de votação poderá chamar a polícia se necessário.
Temas em debate no TSE
Além do uso de celular nas cabines de votação, os temas elencados para debate no TSE nesta terça são:
- Circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- Possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
- Transporte público gratuito no dia das eleições.
As propostas de resolução do TSE serão debatidas com a participação de especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações. Após os debates, o tribunal poderá realizar ajustes e complementos nos textos das resoluções.
Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2024, as resoluções precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE até março de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e futura responsável pela condução das eleições de 2024, lidera os trabalhos. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a Corte em junho.
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