O Bing e o Edge, da Microsoft, bem como seus serviços de publicidade, podem ficar fora do alcance da Lei de Mercados Digitais (DMA) da Europa, novas regras antitruste do bloco. Conforme relatado pela Bloomberg, uma investigação concluiu que os produtos não são suficientemente dominantes para serem regulamentados, livrando o mecanismo de busca e o navegador da vigilância constante e da obrigação das normas.
O que você precisa saber:
- A dispensa de obrigatoriedade do Bing e Edge ocorre como parte de uma investigação de cinco meses sobre o mercado da Europa — a análise deverá terminar em fevereiro;
- Vale pontuar, no entanto, que apesar da isenção, a Microsoft é uma das empresas classificadas como “gatekeepers” (empresas “guardiãs”) da DMA (entenda aqui);
- Assim, ela ainda deverá anunciar medidas para cumprir a regulamentação, que atinge produtos como o sistema operacional Windows e a plataforma de rede profissional LinkedIn;
- A DMA entra em vigor integralmente a partir de março;
- Autoridades da UE ainda não dispensaram os produtos oficialmente, já que a investigação não foi finalizada.
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A boa notícia, no entanto, pode não ser o suficiente para animar a Microsoft no que diz respeito ao que a empresa deverá mudar para atender às novas exigências na Europa. A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), regulador da Grã-Bretanha, quer ainda investigar o investimento da big tech (US$ 10 bilhões) na OpenAI — o objetivo é revisar o negócio sob as novas regras de fusão da UE.
Além disso, o imbróglio praticamente formado por lá chamou atenção dos reguladores dos EUA, que também decidiram analisar a parceria da companhia com a startup dona do ChatGPT. A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) acredita que a empresa comandada por Sam Altman violou as leis de proteção ao consumidor. Entenda o caso em detalhes aqui!
A DMA
Além de regulamentar o gerenciamento de dados entre empresas, a DMA inclui uma vasta gama de regras que visam melhorar e criar condições de concorrência equitativas no mercado europeu. A Lei de Serviços Digitais (DSA), parte do projeto que dispões de regras para o universo on-line, está valendo desde agosto do ano passado.
Para se adequar à nova lei, a Meta, por exemplo, anunciou esta semana que usuários da União Europeia poderão desvincular suas informações das contas do Instagram e Facebook. O Google também divulgou medidas semelhantes, mas relacionadas ao YouTube, Google Maps e Chrome.
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