Remessa Conforme: como ficam os impostos das compras internacionais em 2024?

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O segundo relatório bimestral do programa Remessa Conforme (PRC) recomendou a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50. Segundo o documento, entre outubro e novembro de 2023, de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas (DIR) dentro do programa, o que corresponde a 83,78% do total de remessas chegadas ao Brasil.

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De acordo com o relatório do programa, “apesar de já haver uma base de dados maior que a do período anterior, identifica-se que ela ainda não é suficientemente representativa para permitir uma avaliação substancial e abrangente sobre modificações na alíquota.

Dessa forma, a recomendação é que as atuais normas sejam mantidas “para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, completa a Receita.

A questão da alíquota zero do programa é um dos temas mais polêmicos do atual governo. Representantes da indústria e do varejo nacionais são contrários a alíquota zero e acionara até o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. As informações são do JOTA.

COMPRAS online — Programa do governo federal deve ser mantido (Imagem: Ivan Kruk/ Shutterstock)

Remessa Conforme

O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50.
Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Entre os participantes do Remessa Conforme estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon, Magazine Luiza, entre outras.