Um relatório do Ministério da Fazenda recomenda que produtos importados de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) continuem sem taxação. Os técnicos, que monitoram o programa Remessa Conforme, defendem uma avaliação melhor dos efeitos da taxação desses itens.
Para quem tem pressa:
- Um relatório do Ministério da Fazenda sugere que a isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50 deve continuar, apesar das receitas provenientes desta taxação já estarem previstas no Orçamento da União para 2024;
- O relatório da pasta defende uma avaliação mais aprofundada dos efeitos desta taxação. Implementado em agosto de 2023, o programa Remessa Conforme – opcional e adotado por várias empresas de comércio eletrônico – isentou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50;
- Segundo o relatório, a maioria das encomendas internacionais que chegaram ao Brasil no final de 2023 estava enquadrada no Remessa Conforme. Contudo, o governo já indicava que a isenção poderia ser temporária e considerava a possibilidade de retomar a cobrança;
- Indústrias e varejistas nacionais, preocupados com a concorrência desleal provocada pela isenção do imposto, apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a alíquota zero. Eles alegam que a isenção prejudica o mercado interno, favorecendo produtos importados.
No entanto, o Orçamento da União para 2024 já prevê receitas provenientes da taxação dos importados de até US$ 50. Além disso, indústria e varejo nacionais já até recorreram à Justiça contra o Remessa Conforme.
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Taxação de importados
O programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto de 2023, isentou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, uma mudança em relação à alíquota anterior de 60%.
O programa é opcional e foi amplamente adotado por empresas internacionais de comércio eletrônico (Amazon, Shein, Shopee) e nacionais, por exemplo a Magazine Luiza (que comercializa produtos importados).
De acordo com o relatório do Fisco, 83,78% das encomendas internacionais que chegaram ao Brasil entre outubro e novembro de 2023 estavam enquadradas no programa Remessa Conforme.
No entanto, o governo já sinalizava que a isenção seria temporária e considerava retomar a cobrança do imposto. Mas, apesar da receita prevista no orçamento do governo para este ano incluir o aumento da alíquota, ainda não foram tomadas medidas efetivas para isso, segundo o jornal O Globo.
Indústrias e varejistas nacionais, que têm pressionado o governo contra a isenção do imposto desde 2023, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a alíquota zero. Eles argumentam que a isenção prejudica a concorrência com produtos importados.
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