Privacidade e poder aos pais: as leis da Califórnia para proteger jovens nas redes

Dois projetos de lei apresentados na Califórnia deverão proteger crianças de conteúdos impróprios em redes sociais, controlar vícios nas telas e deixar dados pessoais preservados. As leis permitiram que os pais das crianças bloqueiem determinados conteúdos dos feeds das redes sociais de seus filhos. As informações são do site Engadget.

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A Lei de Proteção aos Jovens contra o Vício em Mídias Sociais (SB 976) e a Lei de Privacidade de Dados Infantis da Califórnia (AB 1949) foram apresentadas na segunda-feira (29) pelo procurador-geral do estado, Rob Bonta, pela senadora estadual Nancy Skinner e pela deputada Buffy Wicks.

Entenda mais sobre a Lei de Proteção aos Jovens contra o Vício em Mídias Sociais

• A Lei SB 976 quer dar aos pais o poder de remover feeds algorítmicos viciantes dos canais sociais de seus filhos.
• Sua aprovação permitiria aos pais de crianças menores de 18 anos escolher entre o feed algorítmico padrão, voltado para “viciar” e “lucrar” em cima de quem o consome, ou um feed cronológico, sem esses gatilhos.
• Outro fator seria permitir que os pais bloqueiem todas as notificações de mídia social e impedir que seus filhos acessassem plataformas sociais durante a noite e no horário escolar.

As empresas de redes sociais projetaram suas plataformas para viciar os usuários, especialmente nossos filhos. Inúmeros estudos mostram que, quando um jovem se torna viciado em redes sociais, ele experimenta taxas mais altas de depressão, ansiedade e baixa autoestima.

Nancy Skinner, Senadora do Estado da Califórnia

Entenda mais sobre a Lei de Privacidade de Dados Infantis da Califórnia

• A Lei AB 1949 busca um fortalecimento na privacidade de dados pessoais dos menores de 18 anos no Estado da Califórnia;
• O projeto de lei permitiria que os pais tenham acesso a quais informações pessoais as empresas sociais recolhem e vendem. Isso possibilitaria impedir a venda dos dados dos seus filhos a terceiros.
• Exceções exigiriam um “consentimento informado”, que deve ser dos pais para crianças menores de 13 anos.
• Além disso, essa lei fecharia lacunas na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), que não dá uma proteção adequada aos dados de jovens de 17 anos. A CCPA tem proteções mais robustas apenas para menores de 16 anos.