Remessa Conforme: AliExpress defende aumento da cota de isenção

Uma pesquisa encomendada pelo Grupo Alibaba, controlador do AliExpress, aponta que quase sete a cada dez consumidores desistiram de realizar compras online nas últimas semanas porque não quiseram pagar impostos acima da cota de US$ 50, valor imposto pelo programa Remessa Conforme. A maior parte deles pertence às classes C,D e E.

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O levantamento da consultoria Plano CDE ainda afirma que 66% dos entrevistados não efetivaram suas compras após a incidência da taxação e 75% se opõem ao aumento de impostos nas plataformas de e-commerce internacional.

Ainda de acordo com a pesquisa, 87% acreditam que o mais correto seria reduzir taxações de produtos nacionais ao invés de aumentar o imposto dos importados.

Para o AliExpress, nos três meses anteriores à pesquisa (de setembro a novembro de 2023), 94% dos entrevistados tinham realizado compras online, sendo que 44%% deles fizeram transações em plataformas estrangeiras.

Os consumidores também relataram que recorrem às plataformas asiáticas atrás de preços mais atrativos ou indisponibilidade de produtos no mercado nacional, principalmente eletrônicos e roupas. A Plano CDE entrevistou 2.535 pessoas entre os dias 23 de dezembro e 9 de janeiro. As informações são da Folha de São Paulo.

A divulgação da pesquisa acontece no momento em que varejistas e fornecedores brasileiros pressionam o governo federal a derrubar a isenção de impostos para produtos até US$ 50. Nesta semana, 48 entidades dos setores do varejo e da indústria enviaram documento ao ministro da Fazenda Fernando Haddad reclamando de uma “injustificável” demora do governo federal em analisar o retorno do imposto. Elas pedem a taxação completa das compras internacionais e afirmam que estão operando em condições de concorrência desleal.

Remessa Conforme

• O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
• Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50.
• Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
• Entre os participantes do Remessa Conforme estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon, Magazine Luiza, entre outras.
• No início deste ano, um relatório recomendou a manutenção do programa.
• Segundo o documento, entre outubro e novembro de 2023, de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas (DIR) dentro do programa, o que corresponde a 83,78% do total de remessas chegadas ao Brasil.