A União Europeia (UE) chegou a um acordo, entre seus países-membros, sobre a Lei de Inteligência Artificial (IA). Prevista para ser ratificada em abril pelo Parlamento Europeu, a legislação vai: banir alguns usos da tecnologia, limitar o uso em casos de alto risco e exigir transparência e testes de funcionamento em modelos mais avançados.

Para quem tem pressa:

  • A União Europeia (UE) alcançou consenso entre seus países-membros sobre a implementação da Lei de Inteligência Artificial (IA), prevista para aprovação pelo Parlamento Europeu em abril;
  • A legislação visa regular o uso da IA, proibindo certas aplicações, restringindo casos de alto risco e exigindo transparência nos modelos avançados. Esta medida mantém a UE na vanguarda da regulamentação da tecnologia de IA;
  • O acordo sobre a Lei de IA foi alcançado por unanimidade após intensas negociações, tornando o bloco o primeiro a estabelecer normas obrigatórias para a IA. No entanto, o compromisso final gerou descontentamento em alguns países-membros;
  • A resolução dos impasses foi facilitada por uma combinação de diplomacia e iniciativas de relações públicas, incluindo a criação do Escritório de Inteligência Artificial da UE pela Comissão Europeia;
  • Apesar do avanço, a Lei de IA enfrenta o último obstáculo da aprovação formal pelo Parlamento Europeu, com o processo legislativo previsto para se concluir em abril. Legisladores focados na privacidade podem ainda introduzir emendas que desafiem a aprovação rápida da lei.

O sinal verde para a Lei de IA veio por unanimidade após longas negociações entre representantes do Conselho, membros do Parlamento Europeu e funcionários da Comissão Europeia. O bloco econômico é o primeiro a estabelecer regras vinculativas para a tecnologia de IA.

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Nós da Lei de IA

Ilustração de silhueta de pessoa com chip no lugar do cérebro para representar conceito de inteligência artificial
(Imagem: Pedro Spadoni via DALL-E/Olhar Digital)

Quando os formuladores de políticas da UE anunciaram um compromisso final sobre o conteúdo da Lei de IA, em dezembro, o avanço foi saudado como um passo pioneiro que a Europa deveria celebrar. No entanto, o acordo desagradou alguns países da UE, segundo o site Politico.

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A preocupação de Viena estava nas disposições de proteção de dados, enquanto Paris e Berlim alertaram que as regras para modelos avançados de IA poderiam prejudicar os “campeões” emergentes de IA na Europa. Com o silêncio da Itália, às vezes crítica à legislação, sobre suas intenções, o destino da Lei de IA ficou incerto. Isso porque a oposição de quatro países seria suficiente para descarrilar a lei permanentemente.

O gabinete do Ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, pediu uma nova rodada de negociações com o Parlamento Europeu para abordar suas preocupações, perspectiva que alarmou a presidência do Conselho Belga devido à falta de tempo para mais negociações. Além disso, o próprio Parlamento lidava com uma disputa sobre as regras de reconhecimento facial, desencadeada pela defensora da privacidade Svenja Hahn.

Resoluções e próximos passos

Bandeira da União Europeia em dia ensolarado
(Imagem: Dusan_Cvetanovic/Pixabay)

O impasse foi resolvido por meio da mistura familiar da UE de ofensiva de relações públicas e manobras diplomáticas. A Comissão aumentou a pressão ao anunciar um pacote vistoso de medidas pró-inovação direcionadas ao setor de IA, criando de uma só vez o Escritório de Inteligência Artificial da UE, encarregado de fazer cumprir a Lei de IA.

Áustria, França e Alemanha foram reconduzidas ao acordo com promessas de que a Comissão faria declarações formais tranquilizando-os sobre suas questões específicas. Essas declarações, embora não sejam atos legais, serviriam como garantia, visto que a Comissão supervisionará a implementação da legislação.

A Lei de IA ainda precisa da aprovação formal do Parlamento Europeu, com a expectativa de que o texto seja ratificado em nível de comissão em duas semanas e uma votação plenária prevista para abril. Legisladores pró-privacidade descontentes ainda podem dificultar a progressão da lei com propostas de emendas, que, se adotadas, exigirão mais negociações.