Regulamentação da IA será votada até abril, diz presidente do Senado

A tão discutida regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil deve ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano. A projeção é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Em discurso de abertura do ano legislativo, ele afirmou que o Projeto de Lei 2338/2023 deve ser apreciado até o mês de abril.

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O senador ainda manifestou que é preciso avançar na regulação das redes sociais, sobretudo no que diz respeito à responsabilização pela veiculação de informações e eventuais punições. As informações são do portal Tele.Síntese.

É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e, ao contrário, potencializar benefícios à sociedade de tecnologias que têm esse potencial disruptivo.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O PL 2338/23 propõe a criação de dois níveis de grau de risco da IA: o excessivo, cujas aplicações serão proibidas; e de alto risco, que deve ser avaliado e monitorado antes e durante seu uso.

Coro pela regulamentação da IA

• A declaração de Pacheco acontece após falas sobre o assunto do presidente Lula e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da República, na semana passada.
• Na visão de Barroso, a IA tem potencial para beneficiar a sociedade, mas há preocupações que não podem ser ignoradas.
• Durante discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no final de janeiro, o magistrado destacou que tecnologia pode ser usada pela indústria bélica ou como meio para propagar a desinformação, além de trazer riscos à proteção de dados pessoais.
• Além disso, o presidente do STF citou que a regulação poderia seguir o modelo de gradação de risco, como o aprovado pela Comissão Europeia (proposta ainda precisa ser apreciada pelo Parlamento Europeu).
• Já o presidente Lula, na abertura do ano do Poder Judiciário, defendeu que o Brasil avance nas regulações de IA e redes sociais, de uma forma que seja possível “colher os extraordinários benefícios da tecnologia”, mas sem causar “retrocessos pelas conquistas de direitos”.