Google anuncia mudanças para cumprir Lei de Mercados Digitais na UE

O Google anunciou, nesta terça-feira (05), mudanças em seus serviços para se adequar à nova Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia (UE). O objetivo da legislação é impor regras para empresas de tecnologia não abusarem de posições dominantes no mercado.

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Entre as novidades anunciadas pelo Google, numa postagem em seu blog, estão:

• Novas ferramentas para desenvolvedores de aplicativos;
• Permissão para promoção de apps em aplicativos de terceiros e lojas além da Play Store;
• Sistemas de pagamento alternativos ao Google Pay;
• Alterações nos resultados de pesquisa na busca do Google;
• Solicitação de consentimento dos usuários para compartilhamento de dados entre produtos e serviços do Google.

Google e o cumprimento à DMA

Entre as alterações, a Google implementou mudanças nos resultados de pesquisa para facilitar o acesso a sites de comparação e removeu funcionalidades que beneficiavam diretamente empresas como hotéis e restaurantes.

A empresa também introduziu telas de escolha adicionais no Android e no Chrome para que os usuários possam selecionar seus mecanismos de pesquisa ou navegadores preferidos, além de implementar consentimentos adicionais para o compartilhamento de dados entre os serviços do Google.

Para desenvolvedores, a Google manteve a flexibilidade do Android em permitir aplicativos de terceiros e lojas de aplicativos. E introduziu programas para permitir sistemas de faturamento alternativos. Essas medidas buscam atender às exigências do DMA de proporcionar mais opções aos consumidores e abrir o mercado para a concorrência.

A empresa também lançou um programa para facilitar que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas externas, aumentando a transparência e as opções de compra para os consumidores da União Europeia.

Na área de transparência e compartilhamento de dados, a Google continua fornecendo detalhes sobre o desempenho de sites, aplicativos e anúncios aos seus clientes empresariais. E anunciou que fornecerá dados adicionais conforme exigido pelo DMA, respeitando a privacidade do usuário e informações sensíveis.

O que mais a empresa diz

O Google afirma estar comprometido com a transparência e mudanças significativas nos produtos em resposta à DMA, mesmo expressando preocupações de que algumas regras possam limitar as escolhas para europeus. A empresa enfatiza a importância da aplicação consistente das novas regras para garantir um ambiente equilibrado para consumidores e empresas na Europa.

Por fim, o Google sinaliza que continuará colaborando com a Comissão Europeia e a indústria para garantir a oferta contínua de produtos e serviços úteis, seguros e compatíveis na Europa, ressaltando a necessidade de adaptação contínua à medida que novas exigências regulatórias são implementadas.