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Um grupo bipartidário de legisladores dos EUA apresentou, na terça-feira (5), uma nova proposta de lei que dá à ByteDance cerca de seis meses para se “livrar” do TikTok se não quiser enfrentar uma proibição geral no país. De acordo com a Reuters, proposta visa resolver preocupações de segurança nacional sobre o aplicativo chinês.
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O que você precisa saber:
- O projeto de lei é o primeiro movimento legislativo significativo após a legislação do Senado para proibir o TikTok ser paralisada no Congresso no ano passado;
- A proposta possui apoio tanto de membros republicanos quanto democratas;
- PL deve ter uma votação inicial na quinta-feira (7);
- Se aprovada, a legislação daria à ByteDance 165 dias para alienar o TikTok, usado por mais de 170 milhões de americanos, ou torná-lo ilegal para lojas de aplicativos da Apple e Google;
- A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), ONG cuja missão é defender e preservar os direitos e liberdades individuais garantidas a cada pessoa nos EUA, se pronunciou quase que imediatamente contra a proposta, acusando-a de ser inconstitucional.
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Esta é a minha mensagem para o TikTok: rompa com o Partido Comunista Chinês ou perca o acesso aos seus usuários americanos. O principal adversário da América não tem nada a ver com controlar uma plataforma de mídia dominante nos Estados Unidos.
Mike Gallagher, presidente republicano do seleto comitê da Câmara dos Deputados para a China, em comunicado sobre a nova proposta de lei.
Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca chamou o projeto de lei de “um passo importante e bem-vindo”, acrescentando que a administração Biden trabalhará com o Congresso “para fortalecer ainda mais esta legislação e colocá-la na base jurídica mais forte possível”.
Resposta do TikTok
Em nota, um porta-voz do TikTok se opôs fortemente, apontando que milhões de usuários americanos que dependem do aplicativo para trabalho ou renda extra serão prejudicados.
Este projeto de lei é uma proibição total do TikTok, não importa o quanto os autores tentam disfarçar. Esta legislação irá atropelar os direitos da Primeira Emenda de 170 milhões de americanos e privar 5 milhões de pequenas empresas de uma plataforma da qual dependem para crescer e criar empregos.
A ACLU também se manifestou dizendo que os legisladores estavam “mais uma vez tentando negociar nossos direitos da Primeira Emenda por pontos políticos baratos durante um ano eleitoral”. O grupo lembrou a decisão de novembro de um juiz dos EUA que bloqueou a proibição estadual de Montana com base na liberdade de expressão.
Vale lembrar que essa é apenas mais uma tentativa dos EUA de bloquear o TikTok no país — o território tenta banir a rede social desde 2020, na era Trump. Algumas medidas foram adotadas em 2022, como a proibição do uso do app em celulares do governo. A nova proposta, inclusive, mantém alguns pontos do projeto anterior, como dar ao presidente Biden poder para bloquear todo e qualquer app que represente risco à segurança nacional.
A popularidade do aplicativo, no entanto, pode dificultar a aprovação da lei em ano eleitoral. No mês passado, por exemplo, a campanha de reeleição do atual presidente juntou-se ao TikTok.
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