Câmara aprova aumento de pena para violência psicológica contra mulheres causada com IA

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas mais severas para o crime de violência psicológica contra a mulher quando realizado com o auxílio da inteligência artificial (IA). A proposta, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS) e, agora, segue para o Senado.

Segundo o Terra, o projeto propõe a inclusão de agravante no Código Penal, estabelecendo que a violência psicológica contra a mulher, caracterizada por ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir, terá sua pena aumentada à metade se houver a utilização de IA para favorecer a prática do crime.

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Atualmente, a pena para esse tipo de violência varia de seis meses a dois anos, além de multa. Com a alteração proposta, a pena pode chegar a três anos, proporcionando maior punição para os infratores.

Violência contra a mulher com IA

• Além disso, a proposta original também contemplava penalização mais rigorosa para o crime de divulgação não consensual de imagens íntimas com o auxílio da IA, conhecido como deepnude;
• No entanto, devido a projeto de lei anterior já aprovado pela Câmara e em tramitação pelo Senado, a relatora optou por não incluir esse ponto no texto atual;
• Feghali fundamenta sua proposta fazendo referência a dois casos recentes que exemplificam o uso da IA para a prática de crimes contra as mulheres;
• Em ambos os casos, foram utilizadas técnicas de deepfake, que consistem em alterar vídeos ou fotos por meio da IA, resultando em fotomontagens que expõem as vítimas de forma indevida e constrangedora;
• Um desses casos envolveu cerca de 20 alunas de um colégio no Rio de Janeiro (RJ), enquanto outro caso notório foi o da atriz Isis Valverde.

A aprovação do projeto ocorreu na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8) e faz parte de uma série de propostas voltadas para proteção e empoderamento feminino que estão sendo preparadas pela bancada feminina da Câmara.

Agora, resta aguardar a tramitação no Senado, onde o texto poderá sofrer novas alterações antes de ser levado à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.