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O novo sistema do INSS é uma versão para o judiciário do Atestmed (sistema no qual o segurado envia o atestado médico para avaliação pela internet) e engloba uma das ações do INSS para tentar reduzir o contencioso judicial, gerando assim, economia para os cofres públicos.
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Além dessa importante novidade, o INSS pretende liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso de telemedicina.
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Atestjud: como funcionará o novo sistema do INSS?
O AtestJud é uma versão do Atestmed, sistema em que as pessoas podem enviar atestado médico para avaliação do INSS pela internet, sem a necessidade de passar por perícia médica presencialmente. A diferença está que está versão será direcionada ao judiciário com o objetivo de reduzir o longo tempo que estes processos ficam na justiça.
O sistema que ainda está sendo discutido com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria realizado da seguinte forma: em processos iniciais envolvendo pedidos por incapacidade, os autores da ação serão intimados pelo juiz a apresentar o atestado médico, no padrão exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O atestado e todos os dados do caso serão repassados ao INSS que, com ajuda da inteligência artificial, analisará o pedido e concederá o benefício e os respectivos pagamentos, caso o solicitante tenha tal direito.
Esse novo sistema do INSS permitiria uma economia e tanto para o estado, uma vez que o benefício concedido na Justiça acaba sendo caro para o Estado, por envolver juros, correção monetária e honorários. Sobre esse aspecto Alessandro Stefanutto, presidente do INSS disse o seguinte em entrevista ao Valor Econômico: “Às vezes, o Estado está brigando para não pagar R$ 2 mil e gasta R$ 5 mil, R$ 7 mil […] Não podemos ter um Estado ineficiente. E, nesse sentido, o Atestjud pode ajudar”.
Outras medidas também estão nos planos de ação do governo para tentar diminuir a fila da perícia médica no país. Como o uso da telemedicina para facilitar a liberação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com perícia médica online. De acordo com o Ministério da Previdência, o projeto-piloto já começou na região Nordeste com a realização de exames agendados em locais sem perito médico. A meta do ministério é desenvolver capacidade para realização de 50 mil teleperícias por mês até o final deste semestre.
Este novo sistema para uso de telemedicina no INSS poderá ainda ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo já conhecido Atestmed, sistema semelhante ao Atestjud para entrega de atestados via internet.
Enquanto o Atestjud não está disponível, você pode acessar o Ministério da Previdência Social que oferece o passo a passo completo para quem precisa usar o sistema do Atestmed. Basta acessar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e conferir.
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