O valor gasto pelos brasileiros em compras internacionais atingiu a marca de R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas em 2023. Segundo a Receita Federal, a maioria delas não sofreu nenhum tipo de tributação (fazendo parte do programa Remessa Conforme). Já em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. Isso significa que o valor mais que dobrou em apenas um ano.
Leia mais
- Governadores pressionam pelo aumento do imposto sobre compras internacionais
- Remessa Conforme: como ficam os impostos das compras internacionais em 2024?
- Governo considera (de novo) taxar ‘comprinhas’ online
- Governo vai voltar a taxar compras online de até US$ 50?
Pressão dos varejistas brasileiros
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais. Na prática, não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). Mas o benefício só é concedido caso a empresa vendedora tenha aderido ao programa Remessa Conforme do governo federal.
De acordo com a Receita Federal, houve um aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Foram 57,83 milhões no ano passado, contra apenas 3,41 em 2022.
O problema é que a tarifa zero está causando uma perda de arrecadação importante. Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a manutenção da isenção para compras internacionais resultará em uma “perda potencial” de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Em meio a este cenário, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a isenção. Elas alegam que existe uma competição desleal. E alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, e é considerada uma “data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas”.
Dito isso, afirmam que caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves. As informações são do G1.
Remessa Conforme
- O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
- Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50.
- Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
- Entre os participantes do Remessa Conforme estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon e Magazine Luiza.
Tags: