O presidente Lula autorizou a elaboração de uma medida provisória (MP) para reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil. A proposta será enviada para análise do Congresso Nacional nos próximos dias e, se autorizada, terá efeito imediato.
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Proposta quer reduzir tarifas de energia
As informações foram repassadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista à CNN.
Segundo ele, o texto tem “três focos”. O trecho mais relevante e definido como “estruturante” pelo ministro vai permitir securitizar os recebíveis da Eletrobras, cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047, e aplicar esses recursos na modicidade tarifária.
Os outros dois “focos” da MP são segurar preços em estados com tarifas distorcidas e compatibilizar prazos de novas usinas de fontes renováveis (parques eólicos e fotovoltaicos), principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais, com prazos para a entrada em funcionamento de linhas de transmissão.
Teremos redução imediata [na tarifa de energia]. Eu acredito que assim que enviarmos a medida provisória — espero que seja, no mais tardar, semana que vem —, a gente já possa buscar no mercado financeiro securitizar recursos, pagar as contas e ter reflexos de redução de tarifas.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
Impacto financeiro da medida
- O Ministério de Minas e Energia afirma que a aprovação da MP asseguraria R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos.
- Os recursos provenientes da Eletrobras, por exemplo, serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
- O dinheiro será captado no mercado a taxas mais baixas, pois têm uma garantia bastante previsível de recebimento.
- A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomada em junho de 2020, durante o auge da pandemia, com prazo de 60 meses para pagamento.
- Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.
- Já a Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022.
- Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.
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