Caso X: “Decisões judiciais não podem ser desrespeitadas”, diz presidente do STF

Luís Roberto Barroso se pronunciou sobre as falas de Musk e disse que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição
Por Alessandro Di Lorenzo, editado por Bruno Capozzi 08/04/2024 15h43
elon musk twitter x
Elon Musk (Imagem: Camilo Concha/Shutterstock)
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Após as ameaças e ataques do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou oficialmente sobre o caso nesta segunda-feira (8). Em nota, ele afirmou que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

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Antigo Twitter está envolvido em imbróglio entre Musk e o STF (Imagem: Camilo Concha/Shutterstock)

Manifestação do presidente do STF

Barroso não citou o nome de Musk ou da rede social textualmente, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas (através de recursos), mas nunca desrespeitadas. As informações são do G1.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.

Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Elon Musk x Alexandre de Moraes

  • No sábado (6), Elon Musk fez uma postagem questionando Alexandre de Moraes sobre o porquê de “tanta censura no Brasil”.
  • No mesmo dia, o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no país por conta de decisões judiciais.
  • Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares, como a disseminação de fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia.
  • Além disso, podem ter relação com a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Momentos depois, o empresário ameaçou desobedecer as determinações da justiça brasileira e disse que “princípios são mais importantes que lucro”.
  • Já no domingo (7), ele postou novos ataques ao magistrado, sugerindo que Moraes deveria “renunciar ou enfrentar impeachment”.
  • Em resposta, Alexandre de Moraes definiu multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedeça as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que exigem a suspensão de perfis.
  • Na decisão, o ministro aponta “abuso de poder econômico” e determina investigação da conduta de Musk.
  • Além disso, afirma que as postagens do bilionário indicam “presença de fortes indícios de dolo” (intenção de praticar ato ilícito) em relação ao uso da rede social para atos que seriam ilegais.
  • Por isso, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a disseminação de desinformação e ataques às instituições.
Alessandro Di Lorenzo
Colaboração para o Olhar Digital

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.