O governo da Itália está cogitando adicionar penas mais duras para crimes que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial (IA). De acordo com a Reuters, o projeto de lei possui 25 artigos que estabelece princípios gerais para o “impacto nos direitos fundamentais” e riscos econômicos e sociais relacionados.
O que você precisa saber:
- A lei prevê a utilização de tais ferramentas no setor da saúde e no sistema judiciário, centrando-se no seu impacto nas condições de trabalho;
- Ela também estabelece as bases para uma estratégia nacional de IA e reforça as sanções para a manipulação do mercado através de ferramentas de IA;
- Também estabelece multas para violações de direitos autorais por meio de IA e uma pena de prisão de até três anos para aqueles que empregarem tais ferramentas para substituir outras pessoas, visando as famosas deepfakes;
- Apesar da divulgação do documento, o projeto ainda está sujeito a alterações.
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Questão crucial na União Europeia, o bloco está cada vez mais perto de adotar as primeiras regras do mundo sobre o uso da IA. Como reflexo disso, a primeira-ministra da Itália também enfatizou que, durante seu mandato de 2024, a tecnologia estará no centro das questões debatidas pelo governo. Vale lembrar que o país realizará uma cúpula para discutir a segurança da IA em junho.
Segundo fontes à agência de notícias, o gabinete italiano deve dar luz verde inicial ao projeto de lei até o final de abril. Se aprovada, a proposta será então submetida ao parlamento para quaisquer revisões adicionais e aprovação final antes de entrar em vigor.
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