Após falas de Musk, governo quer órgão para supervisionar redes sociais

As recentes ameaças e ataques do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam repercutindo no ambiente político brasileiro. O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação pelas redes sociais.

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Órgão supervisor estaria previsto no PL das Fake News

Apesar da ideia, ainda não há definição de qual entidade poderia exercer esse papel de regulação. As informações são da Agência Brasil.

Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

Ainda segundo Brant, a criação deste órgão supervisor pode estar prevista no Projeto de Lei 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais. Ele é conhecido como PL das Fake News e está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. Na época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos. 

De acordo com Brant, uma nova versão do relatório está sendo criada para vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

Elon Musk x Alexandre de Moraes

• As discussões sobre o tema ganharam força após as declarações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes.
• No último sábado (6), o empresário fez uma postagem questionando Moraes sobre o porquê de “tanta censura no Brasil”.
• No mesmo dia, o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no país por conta de decisões judiciais.
• Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares, como a disseminação de fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia.
• Além disso, podem ter relação com a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações no dia 8 de janeiro de 2023.
• Momentos depois, Musk ameaçou desobedecer as determinações da justiça brasileira e disse que “princípios são mais importantes que lucro”.
• Já no domingo (7), ele postou novos ataques ao magistrado, sugerindo que o ministro do STF deveria “renunciar ou enfrentar impeachment”.
• Em resposta, Alexandre de Moraes definiu multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedeça as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que exigem a suspensão de perfis.
• Na decisão, o ministro aponta “abuso de poder econômico” e determina investigação da conduta de Musk.
• Além disso, afirma que as postagens do bilionário indicam “presença de fortes indícios de dolo” (intenção de praticar ato ilícito) em relação ao uso da rede social para atos que seriam ilegais.
• Por isso, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a disseminação de desinformação e ataques às instituições.