Entenda os PLs que buscam obrigar a sinalização de imagens geradas por IA

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À medida que a inteligência artificial (IA) se aperfeiçoa e a origem conteúdos e imagens geradas por IA se tornam cada vez mais difíceis de se identificar, algumas iniciativas tomam lugar no Congresso.

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Hoje, dois Projetos de Lei (PLs) tramitam na Câmara dos Deputados para obrigar a sinalização de conteúdos produzidos a partir desses mecanismos. Ambos são de autoria do deputado Ruy Carneiro (PODE/PB) e foram apresentados em 19 de março deste ano. Porém, enquanto um foca no Marco Civil da Internet, o outro busca alterar o Código de Defesa do Consumidor.

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O PL 841/2024 propõe que publicidades que contenham vídeos ou imagens geradas por IA devem alertar o consumidor sobre isso com avisos escritos e fontes legíveis. De acordo com o projeto, que mira o Código de Defesa do Consumidor, o uso dessa tecnologia levanta questões éticas e de transparência, já que o consumidor pode não conseguir diferenciar conteúdos feitos por IA.

“O fornecedor pode sugerir ou estimular o consumo de produto ou de serviço que difere significativamente da representação idealizada criada pela inteligência artificial”, afirma o texto.

Ilustração digital de inteligência artificial brasileira — (Imagem: Rodrigo Mozelli via IA/Olhar Digital)

O PL destaca que os avisos são necessários para promover um ambiente competitivo justo. Diz ainda que os alertas de imagens geradas por IA devem receber destaque, já que o atual contexto de saturação de conteúdo audiovisual pode fazer com que os avisos sejam ignorados. Desde 26 de março, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Já o PL 842/2024, que traz alterações no Marco Civil da Internet, passa pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). A proposta faz parte do PL 759/2023, que regulamenta os sistemas de IA.

Se o PL 842/2024 for aprovado, se torna obrigatória sinalizar o uso de vídeos ou imagens geradas por IA na internet. A proposta também estabelece penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da lei. As punições vão desde multa a interdição da atividade.

A inteligência artificial pode ser o grande filtro (Crédito: Tatiana Shepeleva/ shutterstock) — (Crédito: Tatiana Shepeleva/ shutterstock)

O texto indica que as sinalizações devem ser feitas por meio de marca d’água ou inserção de legenda indicativa. O aviso deverá estar presente durante toda a duração do material. “Assim, caso ele seja reproduzido em outro aplicativo ou editado com cortes, a mensagem continuará a ser apresentada”, diz o projeto.