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Governo anuncia novas regras para apostas esportivas online; veja o que muda

As mudanças visam impedir crimes, como a lavagem de dinheiro, e fazem parte do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Por Alessandro Di Lorenzo, editado por Bruno Ignacio de Lima 19/04/2024 11h28, atualizada em 19/04/2024 13h22
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Imagem: Wpadington / Shutterstock.com
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Uma portaria divulgada pelo governo federal modificou os meios de pagamento para realização de apostas on-line, as chamadas “bets”. O cartão de crédito não será mais permitido. A mudança faz parte do processo de regulamentação das operações.

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Novas regras para apostas esportivas online

Pelas novas regras, o apostador só poderá pagar a aposta por meio de Pix, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos. Para isso, será necessário uma conta cadastrada na empresa que realiza o jogo. Por outro lado, não serão aceitos pagamentos por meio de dinheiro em espécie, cartão de crédito, boletos de pagamento, criptoativos, etc.

A portaria também proíbe pagamento de “qualquer outra forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos”. A proibição do cartão de crédito é citada pela Fazenda como uma “medida prudencial de desestímulo” ao endividamento das pessoas que realizam apostas.

O objetivo do governo é que todos os pagamentos vinculados as “bets” sejam realizados entre contas em instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. Isso dificultaria a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

Outra mudança estabelecida pela portaria é que o ganhador deverá receber valor do prêmio em até 120 minutos. O prazo de duas horas é contado a partir do encerramento do evento esportivo ou de uma sessão do evento virtual de jogo on-line objeto das apostas. Atualmente, as plataformas criam seus regramentos de forma individual.

Pessoa com site de apostas online aberto num celular
Governo quer regular mercado de apostas esportivas online (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

Em janeiro, um decreto do presidente Lula oficializou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que ficará responsável por todo o processo de regulamentação, abrangendo as apostas esportivas. A expectativa é terminar esse processo até o início do segundo semestre.

A Secretaria também é responsável por ações de prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado visando prevenir a compulsividade nos jogos e buscar a proteção de pessoas vulneráveis, especialmente menores. A fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing também está prevista.

O Ministério da Fazenda anunciou um cronograma para regulamentar o mercado de prêmios e apostas on-line, que inclui a publicação de 11 portarias para a regulação do mercado, até o início do segundo semestre. Serão tratados diversos temas, desde o combate à lavagem de dinheiro a fraudes relacionadas à exploração comercial de apostas de quota fixa.

Mercado de apostas esportivas está crescendo no Brasil

  • O Instituto Jogo Legal (IJL) estima que o mercado de apostas online no Brasil movimentou R$ 45 bilhões no ano passado.
  • No início de 2024, mais de 130 empresas manifestaram interesse no mercado brasileiro, número acima das expectativas do Ministério da Fazenda.
  • Cerca de 300 sites já estão em funcionamento no país, mas mais de um domínio pode pertencer a mesma empresa.
  • Com a regulação deste mercado, o Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação anual entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
  • As informações são de O Globo.
Alessandro Di Lorenzo
Editor(a)

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

Bruno Ignacio de Lima
Colaboração para o Olhar Digital
Bruno Ignacio de Lima no Twitter Bruno Ignacio de Lima no LinkedIn

Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Com 10 anos de experiência, é especialista na cobertura de tecnologia e conteúdo perene. Atualmente, é colaborador no Olhar Digital.

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