As rifas na internet se tornaram febre, principalmente após diversas ações realizadas por influencers. Assim, milhares de pessoas participam em busca de ganhar algum prêmio valioso, como eletrodomésticos, computadores, smartphones e até mesmo carros. Mas, você sabe se elas são legalizadas. Continue a leitura e saiba tudo sobre.
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Rifa na internet é legalizada?
Conforme aponta a legislação brasileira, na grande maioria dos casos as rifas na internet não são legalizadas. A lei diz que somente entidades sem fins lucrativos podem realizar essas ações. Sendo assim, pessoas físicas e empresas comerciais não devem fazer.
Outro ponto que torna ilegal grande parte das rifas digitais é que em diversas vezes elas não estão legalmente vinculadas a uma Loteria Federal do governo.
A realização de rifas na internet é crime?
Este ato é tipificado como uma contravenção penal, igual ao jogo do bicho, por exemplo. Que realiza rifas na internet, pode pagar uma pena de três meses a dois anos de prisão e ainda ter que desembolsar entre R$ 2 mil a R$ 200 mil para arcar com uma multa.
A participação nessas ações também é considerada uma contravenção penal. A pessoa pode ser condenada a pagar multas.
Tem como legalizar a rifa digital?
Seguindo algumas regras, é possível fazer uma rifa legalizada na internet. Porém, é necessário obter a autorização do Ministério da Economia. O órgão é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar o sorteio. Para pedir, é necessário entrar no site da pasta. No entanto, tem que seguir as seguintes exigências:
- Somente pessoas jurídicas podem realizar rifas na internet;
- Os organizadores devem estar dentro dos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e não podem se envolver em campanhas político-partidárias ou eleitorais;
- O valor arrecadado deve ser destinado para pagar à organização. Além disso, a finalidade deve ser de promoção cultural, de saúde, assistência social, preservação, educacional, segurança alimentar, conservação e preservação do meio ambiente, além de apoio ao desenvolvimento sustentável;
- O dinheiro tem que necessariamente ser usado em objetivos institucionais ou para pagar contas de energia, internet, água, telefone e outros;
- Deve ser paga uma taxa de fiscalização. Ela muda conforme o valor da premiação;
- Os itens que forem sorteados precisam ter sido doados.
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