A União Europeia comunicou, nesta sexta-feira (26), que classificou a Shein, varejista chinesa de fast fashion, como grande plataforma online (VLOP). Conforme divulgado pela Reuters, a mudança ocorre após a empresa conquistar muitos usuários, sendo agora obrigada a responder à Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O que você precisa saber:
- Empresas com mais de 45 milhões de utilizadores são consideradas VLOPs ao abrigo da DSA da UE;
- As VLOPs enfrentam regras mais rigorosas sobre conteúdos online, como a exigência de combate a conteúdo ilegal e prejudicial, bem como produtos falsificados nas suas plataformas;
- A Shein comunicou que está comprometida em cumprir as regras do bloco.
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Partilhamos a ambição da Comissão de garantir que os consumidores na UE possam fazer compras online com tranquilidade e estamos empenhados em desempenhar a nossa parte.
Leonard Lin, chefe global de assuntos públicos da Shein, em comunicado.
Atualmente, 16 empresas de tecnologia, incluindo Amazon, Apple e Microsoft, estão sujeitas às regras da DSA. Recentemente, três sites de pornografia também entraram para a lista. Em todos os casos, o bloco solicitou informações sobre as medidas tomadas para combater o conteúdo ilegal e os produtos vendidos online.
O X, de Elon Musk, e o TikTok também estão sob investigação da Comissão Europeia. As violações da DSA podem resultar em multas de até 6% do faturamento global de uma empresa.
DSA e DMA
Vale pontuar que a UE também colocou em prática, em março deste ano, a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Diferente da DSA, ela regula as atividades das empresas gatekeepers com alto poder de impacto no mercado, o que inclui big techs como Apple, Meta e Google. O regulamento também criou normas especiais de proteção de dados que vão além da LGPD.
Já a DSA se destina de forma mais ampla, cobrindo todos os prestadores de serviços e organizações atuantes na União Europeia. A lei estabelece regras de responsabilidade para dados transmitidos e regula deveres de monitoramento de conteúdo.
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