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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na quarta-feira (24), uma resolução que impede a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos popularmente conhecidos como cigarro eletrônico, oficializando a proibição no Brasil. Segundo informações da Agência Brasil, o texto também proíbe o ingresso do produto por viajantes, incluindo a modalidade de bagagem de mão, passível de infração sanitária.
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O que você precisa saber:
- Na sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil;
- A vedação está em vigor desde 2009, mas passou por manutenção, incluindo qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso próprio;
- O relator do caso no órgão, o diretor-presidente Antonio Barra Torres, citou, além de pareceres de 32 associações científicas brasileiras, decisões internacionais, como da Organização Mundial da Saúde (OMS), que também é contrária aos cigarros eletrônicos.
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Estão incluídos na categoria de cigarros eletrônicos e, portanto, proibidos:
- Produtos relacionados descartáveis ou reutilizáveis;
- Produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
- Produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;
- Produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
Apesar da proibição estar em vigor desde 2009, os cigarros eletrônicos são encontrados em vários estabelecimentos comerciais e seu consumo tem sido crescente, especialmente entre os jovens, atraídos pelo aroma e sabor mais agradáveis.
Contudo, especialistas ressaltam que eles contêm nicotina da mesma forma que os cigarros tradicionais e podem, inclusive, ser até mais prejudiciais. Eles podem ter ainda outras substâncias tóxicas, como níquel, estanho e chumbo.
Não há nenhum tipo de avaliação para dizer que [os cigarros eletrônicos] ajudam a parar de fumar. Inclusive, muitos são feitos pelas mesmas indústrias tradicionais do tabaco e, alguns, com doses de nicotina muito maiores.
Paulo Corrêa, pneumologista da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) à VivaBem.
Conforme Estudo do Programa de Tratamento do Tabagismo, do Instituto do Coração de São Paulo, usuários de vape consomem o equivalente a 20 cigarros por dia, além de que esses dispositivos viciam muito mais rápido que o cigarro comum.
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