Seu Direito Digital: o que comprova vínculo trabalhista?

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Uma trabalhadora conseguiu provar na Justiça um vínculo com os empregadores usando dados do GPS do celular. A decisão ainda cabe recurso. Mas, tendo em vista esse caso, quais os limites das provas digitais em benefício ou contra os trabalhadores? 

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Estão sendo consideradas a assinatura eletrônica, assinatura digital, o que não é muito aceito é assinatura digitalizada. Mas a biometria, a geolocalização, são todos meios, provas lícitas. 

Leandro Alvarenga

Nosso colunista e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também aproveitou para tirar dúvidas dos leitores. Uma delas era a seguinte: “Operadoras me ligam e oferecem descontos para adquirir um pacote de TV + celular com desconto. Isso configura venda casada?”.

Segundo o código de defesa do consumidor, a venda casada é caracterizada quando você é obrigado ou induzido a adquirir dois produtos. Então eles impedem que você faça aquisição de um só. O fato de oferecerem descontos não necessariamente é uma venda casada, pode vir a ser se você tentar contratar um dos produtos sem outro e for impedido, aí seria uma venda casada. Agora falar que olha, eu vou contratar para dois produtos e por estar pagando por dois produtos eu vou pagar a menos pelos dois, isso não é ilegal. 

Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!