O conflito entre o governo dos Estados Unidos e o TikTok ganhou mais um capítulo importante. Oito criadores de conteúdo do TikTok processaram o governo dos EUA por conta de uma nova lei federal que pode proibir a rede social em todo o país. As informações são da ABC News.
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Os advogados argumentam no processo que a lei viola os direitos dos usuários da Primeira Emenda à liberdade de expressão, ecoando os argumentos apresentados pelo TikTok em um processo separado movido pela empresa na semana passada. A contestação legal pode acabar no Supremo Tribunal Federal.
O processo diz que os criadores “dependem do TikTok para se expressarem, aprenderem, defenderem causas, compartilharem opiniões, criarem comunidades e até mesmo ganharem a vida”.
“Eles encontraram suas vozes, conquistaram públicos significativos, fizeram novos amigos e encontraram novas e diferentes maneiras de pensar – tudo pela forma do TikTok de hospedar, fazer curadoria e disseminar discursos”, diz o processo, argumentando que a nova lei privaria esses criadores e o resto do país “deste meio distinto de expressão e comunicação”.
O conflito entre governo americano e TikTok
- No fim de abril, Joe Biden sancionou uma lei que obriga que a ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, venda a rede social nos EUA em até 270 dias.
- O projeto foi criado após parlamentares acusarem a ByteDance de fornecer dados de usuários americanos para o governo da China.
- O TikTok e a empresa que detém seus direitos se defendem dizendo que o governo chinês jamais pediu tais dados de cidadãos dos EUA, e caso pedissem, não os entregaria.
- Caso a ByteDance não venda seus direitos sobre o TikTok nos EUA dentro do prazo estipulado, a rede social vai ser proibida no solo americano.
O Departamento de Justiça dos EUA diz que a legislação que pode proibir o TikTok “aborda questões críticas de segurança nacional de uma maneira que seja consistente com a Primeira Emenda e outras limitações constitucionais. Esperamos defender a legislação em tribunal”.
Brian Firebaugh, um fazendeiro do Texas que é um dos criadores de conteúdo envolvidos no processo, diz que entrou no TikTok em 2020 para estabelecer sua marca e comercializar os produtos relacionados ao gado que vende online.
Desde então, ele foi capaz de sair de seu emprego de tempo integral, para vier da renda que ganhava com o TikTok, onde atualmente tem mais de 430 mil seguidores.
O fazendeiro alega que o TikTok também o ajudou a construir uma comunidade online com outros fazendeiros e lhe deu a oportunidade de participar de um reality show da Netflix, onde seus ganhos permitiram que ele e sua esposa custeassem o processo de adoção de seu filho. Perder o TikTok, segundo ele, atrapalharia tudo.
“Cem por cento dos nossos clientes vêm do TikTok. Caso o banimento aconteça, a lei estará roubando dinheiro da boca da minha família”, afirmou Firebaugh.
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