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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria regular e fiscalizar redes sociais no Brasil. É o que defendeu o presidente do órgão, Carlos Manuel Baigorri, em audiência na Câmara dos Deputados.
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Anatel como supervisora de plataformas digitais no Brasil
- Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, defendeu em audiência na Câmara dos Deputados que a agência deveria regular e fiscalizar as plataformas digitais no Brasil, além do mercado de telecomunicações;
- Baigorri afirmou que a Anatel tem condições de ser a responsável pela regulação do ambiente digital sem necessitar de um aumento de orçamento;
- Durante a audiência, Baigorri mencionou que, embora a Anatel possua poder de polícia conferido por lei, sua atuação é atualmente limitada ao setor de telecomunicações;
- Baigorri também comparou a situação das redes sociais com a da imprensa tradicional, que pode ser legalmente responsabilizada pelo conteúdo publicado. E destacou a necessidade de maior controle e supervisão das plataformas digitais para promover um ambiente digital mais seguro e responsável.
Baigorri também apontou que alçar a Anatel ao status de supervisora das redes sociais não exigiria aumento de orçamento da agência. “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo.”
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Anatel já tem ‘poder de polícia’, mas sua atuação é limitada, diz presidente do órgão
Baigorri relembrou a atuação conjunta da Anatel com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Nessa ocasião, a agência colaborou com operadoras de telecomunicação para suspender o acesso ao aplicativo Telegram no Brasil devido a denúncias de disseminação de informações falsas.
Durante a audiência na Câmara dos Deputados (disponível na íntegra no YouTube), Baigorri destacou que, embora a Anatel já possua poder de polícia conferido por lei, sua atuação atualmente limita-se ao setor de telecomunicações.
O presidente da Anatel também abordou a questão da responsabilização das plataformas digitais. Ele comparou a situação atual das redes sociais com a da imprensa tradicional, que pode ser legalmente responsabilizada pelo conteúdo que publica, um contraste com a falta de responsabilização que observa nas plataformas digitais.
Essa proposta de ampliação das competências da Anatel reflete uma tendência crescente de busca por maior controle e supervisão das plataformas digitais pelo governo e órgãos reguladores. A ideia é que uma regulação mais estrita poderia contribuir para um ambiente digital mais seguro e responsável.
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