Na coluna desta quinta-feira (23), o consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga falou sobre a tragédia que estamos acompanhando no Rio Grande do Sul. Em casos como esse, quem perdeu tudo nas enchentes pode entrar na Justiça contra o governo para pedir indenização?
Isso é falha governamental, e quando há falha governamental, seja na estruturação da cidade, na criação de mecanismos para que combata aquela circunstância ou mesmo falha no Socorro, uma omissão no socorro, uma falha na prestação de assistência que tem que ser feita, o governo pode ser responsabilizado tanto na esfera municipal, estadual e federal, cada um na sua competência.
Leandro Alvarenga
E mais: o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, estabelecendo regras baseadas em risco para regulamentar a IA em toda a União Europeia. O que muda e quais são os próximos passos?
publicidade
Cada país ou bloco, no caso da Europa, tem discutido como fazer isso. A própria China já fez uma declaração no ano passado, os Estados Unidos têm essa discussão, o Reino Unido recentemente falou bastante sobre isso, também tem a discussão. A União Europeia adotou uma postura mais conservadora, ela veio baseada em risco. Então ela classificou o tratamento de dados em várias esferas de risco. Trouxe como novidade alguns tratamentos que ela entende que são inadmissíveis. Então, a classificação de pessoas por etnia, por orientação sexual ou por religião é considerado um tratamento de dados.
Leandro Alvarenga
A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!
Tags: