Um novo Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados torna crime com pena de reclusão divulgação de informação falsa relacionada à calamidade pública com o objetivo de desinformar ou provocar comoção.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), o PL 1790/2024 foi apresentado na mesa diretora da Câmara neste mês na esteira da tragédia que acomete o Rio Grande do Sul. Fortes chuvas atingem a região desde o fim de abril. Mesmo antes de terminar, maio se tornou o mês mais chuvoso de toda a história de Porto Alegre, capital do estado. A desinformação não poupou o estado nem mesmo em uma de suas grandes tragédias
A Defesa Civil do estado contabiliza mais de 160 mortes, número que deve aumentar ainda mais já que são mais de 60 desaparecidos. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pela tragédia.
O PL 1790/2024 propõe tipificar como crime presente no Código Penal a disseminação de notícias falas que pode ser punido com reclusão de um a quatro anos, além de multa. Se o crime for praticado por agente público ou político, a pena é aumentada da metade.
Uma das notícias falsas divulgadas era de que o Rio Grande do Sul enfrentava desabastecimento de vacinas. Em um fio na sua conta do X (antigo Twitter), a ministra da Saúde Nísia Trindade esclareceu que isso se tratava de desinformação. Ela disse que o ministério enviou ao estado um reforço de 200 mil doses contra várias doenças
De acordo com o texto, pessoas se aproveitam do momento de comoção da população para circular notícias falsas. “Em situações de calamidade pública, como desastres naturais, pandemias ou crises humanitárias, a disseminação de informações falsas pode causar pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e até mesmo colocar vidas em risco”, diz.
O texto também argumenta que a desinformação cria um ambiente de desordem e desconfiança na sociedade, inclusive sobre ações do poder público. Isso pode dificultar a coordenação de esforços contra os danos trazidos na calamidade.
Ações como entrega de suprimentos e evacuação de áreas de perigo, bem como aceso a serviços de saúde, alimentação e abrigo podem ficar prejudicadas.
O texto afirma que a proposta visa fortalecer a democracia e a transparência, enquanto preserva a confiança da população na mídia e no poder púbico.
A secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul criou o Núcleo de Combate à Desinformação com o intuito de checar e contestar possíveis conteúdos falsos relacionados à enchente. Uma das desinformações apuradas e desmentidas diz que dois mil corpos congelados estão armazenados em frigoríficos da cidade Canoas.
“As imagens que acompanham o áudio são de Lajeado. No Posto Médico-Legal (PML) do município, não existem corpos empilhados e, em nenhum momento, chegou a haver superlotação. O container instalado próximo ao órgão, em Lajeado, trata-se de uma medida de prevenção, em razão de ainda termos um elevado número de desaparecidos”, explicou o estado.
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