O Brasil é o sexto país com mais vazamentos de dados no mundo, com 10% da população brasileira sendo prejudicada pelo crime apenas em 2021. Apesar do alto índice, ainda não há legislação que responsabilize a instituição financeira ou proteja o indivíduo.
Brasil entre os países com mais vazamento de dados
Um levantamento da SurfShark, empresa holandesa de privacidade e segurança digital, mostrou que o Brasil está na sexta posição do ranking mundial de países com mais vazamentos de dados.
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Em 2021, foram mais de 24 milhões de brasileiros afetados, mais de 10% da população brasileira. No pódio, estão Estados Unidos (com 212,4 milhões contas vazadas), Irã (com 156 milhões) e Índia (com 86 milhões). No total, mais de 40 bilhões de dados foram vazados no mundo inteiro naquele ano.
Ainda, o setor mais atingido foi a administração pública, com mais da metade dos vazamentos, liderados por saúde (24,7%), educação (12,9%) e governo (10,8%). A seguir, vem o setor financeiro, com 29,8% das ocorrências.
Chaves Pix são alvo no Brasil
- No Brasil, dados do Banco Central (BC) mostraram que mais de 800 mil chaves Pix, endereços de e-mail, números de telefone e CPF foram vazados na internet desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020;
- As instituições com mais vazamentos foram o Banco do Sergipe, com mais de 410 mil ocorrências, e o Acesso Soluções de Pagamento, banco digital, com 160 mil ocorrências;
- De acordo com o BC, os dados vazados não permitem acesso à conta bancária dos indivíduos afetados;
- Ainda, os dados teriam sido disponibilizados devido a “falhas pontuais nos sistemas da instituição de pagamento”.
Instituições ainda não se responsabilizam por ocorrências
Como os números mostram, os casos de vazamento de dados não são problema exclusivo do Brasil. Segundo Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), ao Jornal da USP, o problema é que, por aqui, não há legislação que proteja os brasileiros.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não chega a fazer distinção de vazamento de dados bancários, mas prevê que a instituição responsável pode ser multada entre 2% a 10% do faturamento anual global, limitada a R$ 50 milhões.
Ainda assim, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pessoa que busca indenização não pode contar apenas com o vazamento em si e deve comprovar o dano.
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