Uma determinação da Justiça Federal estabelece que o Google retire do ar postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio no YouTube. A decisão atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
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Decisão cabe recurso
- De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão.
- A Justiça Federal informou que, ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva dos conteúdos, quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus.
- A medida atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Postagens estigmatizam população negra, pobre e periférica
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. Segundo ele, o estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para controlar postagens em redes sociais de membros da corporação.
O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também pediram a fiscalização e moderação por parte da empresa do conteúdo postado nos canais.
Também houve o pedido de condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Por fim, foi solicitado à Justiça que determine a regulamentação de punição para discursos de ódio cometidos por membros da PM.
O Google e a Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre o caso. As informações são da Agência Brasil.
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