O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, criticou que a autenticação – aqueles selos de “verificado” – em redes sociais custe assinaturas mensais. Para ele, o preço devia ser CPF, nome completo e data de nascimento do usuário.
Presidente da Anatel critica mecanismos de verificação de usuários das redes sociais
- O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, criticou a cobrança de assinaturas mensais para a autenticação de usuários em plataformas – oferecidas pela Meta e X (antigo Twitter), por exemplo. Ele argumenta que a verificação deveria ser obrigatória e baseada em CPF, nome completo e data de nascimento;
- Baigorri sugeriu que todas as plataformas digitais deveriam exigir a verificação de perfis de todos os usuários, similar ao processo de compra de chips pré-pagos para celulares, onde é necessária a identificação do comprador;
- O presidente da Anatel mencionou a Constituição de 1988 para reforçar sua posição, destacando que a liberdade de expressão é assegurada, mas o anonimato é proibido. Ele aponta que a verificação obrigatória poderia prevenir abusos e melhorar a responsabilização online;
- Baigorri alertou que o anonimato nas redes sociais facilita a criação de perfis falsos que podem prejudicar a honra de terceiros, tornando difícil a busca por reparação. No ambiente digital, a falta de responsabilização gera um ambiente propício para abusos e desinformação, segundo o presidente da Anatel.
Segundo o presidente da agência, as plataformas de redes sociais – Meta e X (antigo Twitter), por exemplo – transformaram a verificação de identidade de usuários num serviço pago. Hoje em dia, é uma espécie de luxo. E, para ele, deveria ser obrigatório.
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Baigorri falou sobre o assunto durante seminário sobre desafios regulatórios no ecossistema digital, na quarta-feira (19). O seminário é organizado pela Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados.
Em crítica a ‘mercado de verificados’, presidente da Anatel cita a Constituição
No Meta Verified, criado em 2023, o usuário paga aproximadamente R$ 54 por mês para receber uma espécie de autenticação no Instagram e no Facebook. Já o X passou a cobrar R$ 60 mensais pelo “selo azul” após a plataforma ser comprada por Elon Musk.
Para o presidente da Anatel, as plataformas digitais poderiam obrigar a verificação dos perfis de todos os usuários, igual acontece, por exemplo, quando se compra um chip pré-pago para celular (consumidor precisa sempre se identificar).
Baigorri citou a Constituição de 1988 – que assegura liberdade de expressão, mas proíbe anonimato, conforme apontado por ele, para reforçar a necessidade da verificação ser obrigatória nas redes sociais.
Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar em um beco sem saída, junta a gasolina e fogo para a barbárie, para o retrocesso civilizatório no ambiente digital, que cria o estado de coisas que vemos hoje nas redes sociais.
Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
O presidente da Anatel continua: “Se a liberdade atenta contra a honra de terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos. No ambiente digital, isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma referência.”
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