TikTok confirma oferta de ‘botão de desligamento’ ao governo dos EUA

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O TikTok confirmou que ofereceu ao governo dos EUA o poder de desligar a plataforma como parte dos esforços para abordar preocupações com proteção de dados e segurança nacional. Esta revelação ocorre enquanto a rede social de vídeos curtos inicia sua batalha legal contra a legislação que exige a proibição do aplicativo nos EUA, a menos que sua empresa controladora chinesa, ByteDance, o venda.

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A lei, introduzida devido a temores de que o TikTok possa compartilhar dados de usuários dos EUA com o governo chinês, está sendo contestada pelo TikTok e pela ByteDance. Ambas as empresas negam essas alegações e pediram aos tribunais que a legislação seja anulada.

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A proposta do ‘botão de desligamento’

• Em sua submissão legal, o TikTok e a ByteDance argumentaram que a legislação representa uma partida significativa da tradição dos EUA de apoiar uma internet aberta.
• Eles afirmaram que isso estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem e forcem a venda ou o fechamento de uma plataforma de discurso desfavorecida.
• O TikTok revelou que, em agosto de 2022, propôs um “Acordo de Segurança Nacional”, que incluía um mecanismo de “botão de desligamento”.
• Isso daria ao governo dos EUA a autoridade explícita para suspender a plataforma nos EUA se ela não cumprisse regras específicas.
• Essas regras incluíam financiar adequadamente as unidades de proteção de dados e garantir que a ByteDance não tivesse acesso aos dados dos usuários dos EUA.
• O governo poderia ativar o “botão de desligamento” se o TikTok violasse o acordo.

Resposta do governo e negociações

De acordo com uma carta do advogado do TikTok, relatada pela primeira vez pelo Washington Post, o governo dos EUA interrompeu negociações sérias após a proposta das novas regras. Datada de 1º de abril de 2024, a carta afirma que o governo ignorou pedidos de novas negociações e não respondeu a um convite para inspecionar o Centro de Transparência Dedicado do TikTok em Maryland.

Um funcionário do governo dos EUA disse ao Washington Post, em maio, que as soluções propostas eram insuficientes para mitigar os riscos de segurança nacional. O funcionário enfatizou que a retirada de investimentos da propriedade estrangeira permanece necessária, apesar do engajamento consistente com o TikTok sobre essas preocupações.

Processos legais pendentes

A Corte de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está programada para ouvir argumentos orais em setembro para processos movidos pelo TikTok, ByteDance e usuários do TikTok. A legislação assinada pelo presidente Joe Biden em abril dá à ByteDance até janeiro do próximo ano para desinvestir os ativos da rede social nos EUA ou enfrentar uma proibição.

As preocupações se concentram na possibilidade de que os dados dos 170 milhões de usuários do TikTok nos EUA sejam compartilhados com o governo chinês. Embora o TikTok negue essas alegações, uma investigação do Wall Street Journal em janeiro de 2024 encontrou algum compartilhamento de dados entre o TikTok nos EUA e a ByteDance na China.

O TikTok continua a insistir que os dados dos EUA não deixam o país e são supervisionados pela empresa americana Oracle, em um acordo conhecido como ‘Projeto Texas’. A empresa chama a legislação de uma “proibição inconstitucional” e um afronta ao direito de liberdade de expressão nos EUA.