Quando começa a taxação de compras internacionais de US$ 50?

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Sancionado pelo presidente Lula nesta semana, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) vai entrar em vigor ainda neste ano. Chamada de “taxa das blusinhas”, a nova lei introduz uma cobrança de 20% sobre o valor das compras dentro deste limite, comumente realizadas em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

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Lula assina sanção de lei que estabelece a cobrança de imposto para compras internacionais (Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)

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Segundo o ministro da Fazenda, a taxação começa a valer a partir de 1º de agosto de 2024. Fernando Haddad afirmou que a cobrança tem como objetivo “equilibrar o jogo” no mercado e não aumentar a arrecadação pública com um novo imposto.

Ele ainda destacou que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para que a taxação seja devidamente regulamentada. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deve oficializar a data para implementação do imposto, que não será cobrado imediatamente para garantir a “organização da Receita e a própria adaptação dessas plataformas”.

O governo federal também confirmou que a importação de medicamentos por pessoas físicas será uma exceção e não vai ser afetada pela carga tributária. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a ideia é deixar de fora as pessoas físicas que importam medicamentos para alguns tipos de doenças.

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Taxa das blusinhas

A iniciativa de taxação faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção de veículos com menor impacto ambiental.
O projeto foi amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, com 380 votos a favor e 26 contra.
A sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Atualmente, os produtos advindos de lojas do exterior não sofrem taxação do imposto de importação, sendo mais baratos que os nacionais.
As compras que saem por até US$ 50 incidem somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sob alíquota de 17%.
Agora, serão cobradas duas alíquotas: para compras até US$ 50, de 20%; e para o valor excedente, 60%.
Isso significa que, quem comprar mais de US$ 50, terá uma espécie de desconto de US$ 20, de modo a compensar a tributação anterior.

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