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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta terça-feira (02), que a Meta suspenda o uso de dados pessoais de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA).
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ANPD determina que Meta suspenda uso de dados para treinar IA generativa
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda imediatamente o uso de dados pessoais de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA);
- A política de privacidade da Meta, em vigor desde 26 de junho, permite o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados em plataformas como Facebook e Instagram para treinar sistemas de IA generativa;
- A ANPD justificou a suspensão com base nos riscos de danos graves e difíceis de reparar aos usuários, estipulando uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento;
- A Meta tem cinco dias para apresentar documentação ao governo comprovando a mudança na política de privacidade e uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão do uso dos dados pessoais dos usuários para treinar IAs.
A ordem da ANPD exige cumprimento imediato, com multa prevista de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A autorização para este tipo de uso consta na nova política de privacidade da big tech, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Usar dados para treinar IA da Meta pode causar ‘dano grave’ a usuários, diz ANPD
A política de privacidade em questão entrou em vigor na última quarta-feira (26). Ela permite que a Meta use informações disponíveis publicamente e conteúdos compartilhados por usuários em suas plataformas (Facebook e Instagram, por exemplo) para treinar e aperfeiçoar sistemas de IA generativa.
Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento.
Trecho de comunicado publicado na página da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no site do governo federal
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A Meta tem cinco dias, a partir de quando for intimada, para apresentar ao governo:
- Documentação que ateste a mudança da política de privacidade dos serviços da empresa – no caso, a mudança deve ser a exclusão do trecho relacionado ao uso de dados pessoais para treinar sistemas de IA generativa;
- Declaração assinada por representante legal atestando a suspensão do uso dos dados pessoais dos usuários para treinar IAs.
‘Estamos desapontados com a decisão da ANPD’, diz porta-voz da Meta
Um porta-voz da Meta disse, em nota enviada ao Olhar Digital, que a big tech está desapontada com a decisão da ANPD.
Leia abaixo o posicionamento da Meta:
Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil
Porta-voz da Meta
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