A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (5) que solicitou à Amazon mais informações sobre as medidas que a gigante do comércio eletrônico dos EUA vem tomando para cumprir com suas obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA). O regulador deu até 26 de julho para a big tech se pronunciar, com posterior avaliação das medidas da empresa.
O que você precisa saber:
- A Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas, como desinformação e discurso de ódio, e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações;
- A DSA propõe também que as plataformas sejam mais transparentes sobre como moderam e intermedeiam as informações online;
- O conjunto de regras entrou em vigor em agosto do ano passado, com 19 gigantes do mercado sendo obrigadas a seguir a lei antitruste para operar no país;
- A Amazon faz parte do grupo de empresas consideradas como “guardiãs” da DSA, sendo obrigada a cumprir as regras;
- As empresas que descumprirem com a lei terão que pagar uma multa no valor de até 6% do seu volume de negócios globalmente, em casos reincidentes, as companhias de tecnologia serão proibidas a operar na Europa.
Em particular, a Amazon foi solicitada a fornecer informações detalhadas sobre sua conformidade com as disposições relativas à transparência dos sistemas de recomendação.
Comissão Europeia em comunicado.
Não apenas a Amazon anda na mira da União Europeia, mas também a Meta. A big tech foi instada recentemente devido ao não cumprimento das regras digitais complementares da UE, a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A companhia de Mark Zuckerberg, que também é uma gatekeeper (guardiã), recebeu acusações sobre seu novo modelo de publicidade paga ou consentida, lançada no fim do ano passado para Facebook e Instagram. Saiba detalhes aqui!
Se for considerada culpada de violações de DMA, a Meta pode enfrentar uma multa de até 10% de seu faturamento anual global.
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DSA e DMA
Após a chegada da DSA, a UE sancionou também, em março deste ano, a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Diferentemente da DSA, ela regula as atividades das empresas gatekeepers com alto poder de impacto no mercado, o que inclui big techs como Apple, Meta e Google. O regulamento também criou normas especiais de proteção de dados que vão além da LGPD.
A DSA se destina de forma mais ampla, cobrindo todos os prestadores de serviços e organizações atuantes na União Europeia (que é o caso da Amazon). A lei estabelece regras de responsabilidade para dados transmitidos e regula deveres de monitoramento de conteúdo.
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