Amazon: União Europeia avalia se big tech cumpre legislação digital

Empresa faz parte do grupo de gigantes tech consideradas como “guardiãs” da lei de conteúdo online, sendo obrigada a cumprir as regras 
Por Tamires Ferreira, editado por Bruno Capozzi 05/07/2024 09h14, atualizada em 05/07/2024 09h29
Logo grande da Aamzon, defocado no fundo, com a página da Amazon aberta, em primeiro plano, em um celular
Resultados foram divulgados nesta quinta-feira (1) (Imagem: Charles McClintock Wilson/Shutterstock)
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A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (5) que solicitou à Amazon mais informações sobre as medidas que a gigante do comércio eletrônico dos EUA vem tomando para cumprir com suas obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA). O regulador deu até 26 de julho para a big tech se pronunciar, com posterior avaliação das medidas da empresa. 

O que você precisa saber: 

  • A Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas, como desinformação e discurso de ódio, e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações; 
  • A DSA propõe também que as plataformas sejam mais transparentes sobre como moderam e intermedeiam as informações online; 
  • O conjunto de regras entrou em vigor em agosto do ano passado, com 19 gigantes do mercado sendo obrigadas a seguir a lei antitruste para operar no país; 
  • A Amazon faz parte do grupo de empresas consideradas como “guardiãs” da DSA, sendo obrigada a cumprir as regras; 
  • As empresas que descumprirem com a lei terão que pagar uma multa no valor de até 6% do seu volume de negócios globalmente, em casos reincidentes, as companhias de tecnologia serão proibidas a operar na Europa. 

Em particular, a Amazon foi solicitada a fornecer informações detalhadas sobre sua conformidade com as disposições relativas à transparência dos sistemas de recomendação. 

Comissão Europeia em comunicado. 

Não apenas a Amazon anda na mira da União Europeia, mas também a Meta. A big tech foi instada recentemente devido ao não cumprimento das regras digitais complementares da UE, a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A companhia de Mark Zuckerberg, que também é uma gatekeeper (guardiã), recebeu acusações sobre seu novo modelo de publicidade paga ou consentida, lançada no fim do ano passado para Facebook e Instagram. Saiba detalhes aqui

Se for considerada culpada de violações de DMA, a Meta pode enfrentar uma multa de até 10% de seu faturamento anual global.   

Leia mais!

DSA e DMA   

Após a chegada da DSA, a UE sancionou também, em março deste ano, a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Diferentemente da DSA, ela regula as atividades das empresas gatekeepers com alto poder de impacto no mercado, o que inclui big techs como Apple, Meta e Google. O regulamento também criou normas especiais de proteção de dados que vão além da LGPD.  

A DSA se destina de forma mais ampla, cobrindo todos os prestadores de serviços e organizações atuantes na União Europeia (que é o caso da Amazon). A lei estabelece regras de responsabilidade para dados transmitidos e regula deveres de monitoramento de conteúdo. 


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Tamires Ferreira
Redator(a)

Tamires Ferreira é jornalista formada pela Fiam-Faam e tem como experiência a produção em TV, sites e redes sociais, além de reportagens especiais. Atualmente é redatora de Hard News no Olhar Digital.

Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.

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