Um tribunal da União Europeia decidiu, nesta quarta-feira (17), que a ByteDance continuará com a designação (e responsabilidade) de ser uma guardiã das regras mais recentes do bloco, a Lei de Mercados Digitais (DMA).
De acordo com a Reuters, a decisão significa que a dona do TikTok continuará sendo obrigada a cumprir a legislação, uma das mais rígidas da UE, mantendo a concorrência saudável no país ao permitir que seus aplicativos interoperem com os rivais — além de não favorecer seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.
ByteDance tentou se livrar do selo de guardiã, mas sem sucesso:
- A ByteDance argumentou que sua designação poderia prejudicar a meta do DMA ao proteger empresas dominantes de concorrentes mais novos, como o TikTok, que não tem uma posição consolidada;
- O Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, apoiou a Comissão Europeia, o executivo da UE, e rejeitou sua contestação, dizendo que a empresa não havia fundamentado suficientemente seus argumentos;
- A ByteDance pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se assim desejar, o mais alto tribunal da Europa;
- Ela lamentou a decisão em nota;
- O DMA visa garantir igualdade de condições para os rivais e mais opções para os consumidores.
Para a Comissão Europeia, assim como para os juízes do caso, a ByteDance atingiu os limites quantitativos do DMA em relação ao seu valor de mercado global, ao número de usuários do TikTok na UE e ao número de anos durante os quais esse limite foi atingido. Assim, a empresa se encaixa nas regras da DMA, obtendo selo de guardiã.
O Tribunal Geral também destacou o aumento da popularidade do TikTok, colocando-o em pé de igualdade com rivais como Meta e Alphabet.
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Ela consolidou rapidamente sua posição, e até mesmo a fortaleceu ao longo dos anos seguintes, apesar do lançamento de serviços concorrentes como Reels e Shorts, a ponto de atingir, em pouco tempo, metade do tamanho, em termos de número de usuários na União Europeia, do Facebook e do Instagram.
Tribunal Geral em decisão contra a ByteDance.
À Reuters, a companhia informou que “avaliaremos os próximos passos. Já tomamos medidas para cumprir as obrigações relevantes do DMA antes do prazo final de março passado”.
Além da ByteDance, são consideras gatekeepers a Meta, Alphabet, Amazon, Apple, Booking e Microsoft.
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