Seu Direito Digital: Meta tira IAs do Brasil; autoridades alegam medidas de segurança

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A Meta anunciou nesta quarta-feira (17) o fim da linha para os recursos de IA generativa no Brasil. A decisão suspende os planos da empresa de trazer mais novidades para os brasileiros e vale para todas as plataformas da empresa — Instagram, Facebook e WhatsApp. A medida vem depois de autoridades questionarem o uso de dados de internautas para treinar essas tecnologias. Ceder os dados é realmente perigoso? O brasileiro pode acabar ficando sem acesso a tecnologias por isso? Assunto para Leandro Alvarenga!

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Nós temos que arrumar um equilíbrio entre os dados que podem ser compartilhados e usados para tecnologia e a proteção das pessoas. Se nós não acharmos esse equilíbrio, o que vai acontecer é isso, a tecnologia vai sair do Brasil, não vai se desenvolver aqui, nós vamos ficar para trás mais uma vez. 
Leandro Alvarenga

O colunista do Olhar Digital ainda tirou dúvidas dos leitores. “Comprei um aparelho eletrônico e abri. Está tudo ok com ele, mas me arrependi da compra. Posso devolver? E a loja pode vender um produto com a embalagem original aberta? Como funciona?”. 

Primeira regra de devolução é o prazo de arrependimento previsto quando você não compra no estabelecimento comercial. Então, se você comprou sem contato físico com o produto, o código de defesa do consumidor dá o direito ao consumidor usar o produto ali, experimentar o produto por sete dias e, depois de sete dias, ele não pode mais fazer a devolução, salvo exista alguma política da própria loja. Temos alguns players no mercado que ampliaram o prazo de sete para 30 dias, por exemplo, mas essas regras são regras fora do código de defesa do consumidor. No código de defesa do consumidor, são sete dias do dia do recebimento, feita a devolução. Isso faz parte do risco da atividade da loja, a loja é obrigada a aceitar.
Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!